Apostas, Opinião I 04.11.26

Apostas, Opinião I 04.11.26

O regulador não foi, e o governo mandou retórica: as fragilidades da defesa da MP das Bets no STF

Sem a Secretaria de Prêmios e Apostas, o governo levou ao STF retórica, números inflados e até um dado de suicídio sem fonte; ANJL e IBJR responderam com evidências, veja a análise do editor do BNLData 

Apostas, Opinião I 04.11.26

Apostas, Opinião I 04.11.26

Governo joga em duas mesas para enterrar as bets: quer a MP no Congresso, mas aposta as fichas no STF

O Globo inclui a MP 1.394 entre as cinco prioridades do Planalto até o fim do ano, e o Painel da Folha diz que o governo quer evitar o debate no Legislativo e espera que o Supremo derrube a lei de 2018. A mobilização nas redes ficou aquém do esperado

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

No STF, PGR evita antecipar posição sobre MP das bets e Fux fala em “decidir não decidir”

Subprocurador Luiz Augusto Santos Lima lembrou a ADI 7749 e disse que o procurador-geral ainda não analisou a ação contra a MP. Ao encerrar a audiência pública, Fux listou oito ações a julgar e admitiu que o Supremo pode devolver o tema ao “locus próprio”

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

Balanço do Ministério do Esporte no STF expõe o que só o mercado regulado tornou possível

Giovanni Rocco apresentou a capacitação de 482 policiais, portarias, a política nacional de integridade e a adesão à Convenção de Macolin. Toda essa estrutura nasceu da Lei 14.790/2023 e se apoia nas operadoras autorizadas, justamente o modelo que a MP 1.394 desmontou

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

TRF3 restabelece autorização da CDA Gaming e Casa de Apostas e Betsul voltam a ter aval para operar

Desembargadora Adriana Pileggi afasta os efeitos da MP 1.394 apenas para a operadora. Para ela, a medida viola a segurança jurídica e configura “verdadeiro confisco”; confira a decisão

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

Para o MJSP, proibir tudo facilita a fiscalização. O mercado ilegal agradece

Para sustentar que “a regulamentação não protegeu a sociedade”, a Senasp apresentou 236 operações das polícias Civil e Federal entre janeiro de 2022 e setembro de 2026, com mais de 480 prisões, mais de 1.600 mandados de busca e R$ 17,8 bilhões em ordens judiciais

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

Economista da USP desmonta no STF as teses de que as bets endividam famílias, reduzem o PIB e esvaziam os supermercados

Na audiência pública, Erick Brasil (LCA), pela ABLE e pela Associação Internacional de Gaming, mostrou com dados oficiais que as apostas legais somaram menos de 0,5% do consumo das famílias em 2025. Ana Clara Santos lembrou que mais de 90% dos apostadores jogam de forma recreativa. A CNC defendeu a proibição com números de segunda mão

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

Galassi leva ao STF números que não sustentam a tese da ABRAS

Na audiência pública de Fux sobre a MP 1.394, o presidente da ABRAS atribuiu às bets uma alta de consumo sem controle metodológico, usou números corretos fora de contexto e projetou uma perda de R$ 50 bilhões em alimentos — valor maior do que tudo o que os apostadores perderam nas plataformas reguladas em 2025. Fala não resiste ao FactCheck BNLData

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

CBF, COB e CPB levam ao STF a conta da proibição das bets para o esporte brasileiro

Na audiência pública de Fux sobre a MP 1.394, CBF projeta perda de R$ 420 milhões só em 2027, COB estima impacto de R$ 2,6 bilhões no esporte e CPB defende a regulamentação como único caminho para proteger o apostador

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

Os números apresentados pelo ministro Padilha na audiência pública do STF não param de pé

Ministro da Saúde exibiu 12 slides na audiência pública de Fux sobre a MP das Bets; checagem do BNLData encontrou erro de conta, estatísticas que se contradizem na mesma apresentação, dados fora de contexto e uma afirmação falsa sobre o pioneirismo brasileiro na proibição; confira o FactCheck BNLData

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

“Você bloqueia um site hoje, amanhã aparecem dez”: advogado leva ao STF os números do mercado ilegal após a MP das Bets

Na audiência pública de Fux, o advogado Bernardo Freire apresentou dados de monitoramento: 290 novos sites ilegais por dia, 80% da publicidade de apostas no Instagram clandestina e cadastro sem verificação de idade. Grêmio e Vitória pediram transição e relataram perdas

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

“Nenhum país proibiu e deu certo”: as falas de Udo Seckelmann e José Francisco Manssur que incomodaram os defensores da MP no STF

Advogado do Botafogo cobrou do governo um único exemplo internacional de proibição bem-sucedida. Ex-coordenador da regulamentação disse que a SPA não foi ouvida no Planalto e chamou de confisco a retenção das outorgas. Paula Lavigne e a representante do Instituto Alana deixaram o plenário durante a fala

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

FactCheck BNLData: o relatório que Janja entregou a Fux não sustenta a proibição que o governo defende

Estudo financiado pela Open Society foi fechado antes da MP 1.394, usa um painel online de dois dias e recomenda restrição gradual, o contrário da proibição total decretada por Lula. Na audiência do STF, governo e primeira-dama saíram antes de ouvir o outro lado

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

Fux rebate críticas por ouvir empresas e clubes sobre bets e coloca a segurança jurídica no centro do julgamento da MP

Na abertura da audiência pública no STF, o relator lembrou que o colegiado costuma modular decisões e listou os argumentos que levará aos colegas: proteção da confiança legítima, ato jurídico perfeito, risco-país e falta de relevância e urgência da MP 1.394

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

Ministro da Justiça vai ao STF para falar de bets ilegais e faz discurso sem números

Responsável pelo combate ao mercado clandestino, Wellington César Lima e Silva trocou dados por retórica humanista na audiência pública da MP 1.394. Não apresentou sites bloqueados, contas congeladas nem valores recuperados, e repetiu estatísticas que não sustentam a proibição

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

Messias admite no STF que a regulação foi “muito eficiente”, mas pede ao Supremo que a declare inconstitucional

Em defesa da MP 1.394, o advogado-geral da União disse que o “dragão” das bets era impossível de domar, usou dados de supermercados que ele mesmo chamou de “iniciais” e recorreu às urnas e às pesquisas. O FactCheck BNLData checa os principais pontos da fala

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

No STF, setor regulado aponta “erro de premissa” na MP das Bets: proibir não faz o jogo desaparecer

Na audiência pública convocada por Luiz Fux, ANJL, Abracrim, Abracopel, ANSEJA e IBJR sustentaram que a MP 1.394 entrega o mercado ao crime organizado, viola a segurança jurídica e não atende ao requisito de urgência. A Abracrim alertou que o apostador pode hoje responder até por lavagem de dinheiro

Apostas I 03.11.26

Apostas I 03.11.26

Proibição das apostas não significa ausência de jogo, diz ANJL

Associação Nacional de Jogos e Loterias chamou a atenção para a necessidade do aprofundamento da regulamentação, a melhor forma de proteger e cuidar do consumidor