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TJ da Paraíba concede liminar para empresas de caça-níqueis

23/08/2002

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Campina Grande – As máquinas de caça-níqueis continuarão sendo exploradas na cidade, segundo decisão do Tribunal de Justiça que cassou ontem a liminar do Juizado da Infância e Juventude que determinava a retirada dos equipamentos instalados nos estabelecimentos comerciais. Mesmo antes da decisão favorável aos empresários de diversão eletrônica, nenhuma máquina havia sido retirada.
As empresas que disponibilizam máquinas de caça-níqueis, em Campina Grande, de forma ilegal, tinham até ontem para retirar os equipamentos eletrônicos do mercado. Apesar da medida ter sido destinada à empresa Big Games, as demais, que atuam ilegalmente no município, também seriam atingidas pela liminar.
Já a partir do dia 22, todas as máquinas encontradas nos estabelecimentos, durante as inspeções, seriam apreendidas pela Polícia Civil e os empresários multados em R$ 5 mil por dia. A determinação em caráter de liminar foi do juiz Romero Marcelo da Fonseca, em acolhimento a uma ação civil pública da Curadoria da Infância e Juventude.
Na ação civil do Ministério Público, é alegado que as empresas Big games e Super Play não têm alvarás de funcionamento, exploram máquinas eletrônicas programáveis, denominadas caça-níqueis, instaladas em bares, bancas de jornais, entre outros locais, possibilitando o fácil acesso e uso por crianças e adolescentes.
“Este público fica a mercê do vício do jogo”, argumentou o promotor Herbert Targino. Em seu despacho, o juiz considerou a prova documental da ausência de alvará de funcionamento municipal para exploração do serviço pelas referidas empresas e do facilidade de acesso das criança às máquinas, este último fundamentado no artigo 11 da Lei nº 7.347/85 com o artigo 148, da Lei nº 8.069/90.
Correio da Paraíba – PB