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Tire suas dúvidas sobre Imposto de Renda

01/04/2002

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É preciso declarar no IR um prêmio ganho na Mega Sena? Como a declaração deverá ser feita caso mais de uma pessoa tenha sido premiada?
Resposta: Não. O prêmio deverá ser informado na declaração em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”. O imposto correspondente ao prêmio sujeito à tributação exclusiva não pode ser compensado na declaração. O premiado recebe o rendimento líquido, isento de qualquer outro ônus tributário, e pode distribuir a outros apostadores a parte do prêmio que couber a cada um deles, sem que isso configure nova incidência tributária. É indicado que todos mantenham meios idôneos de prova que confirmem a aposta conjunta, para comprovar a origem e a natureza jurídica dos rendimentos. As operações devem ser informadas na declaração de bens dos apostadores.