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SUSEP abre edital de consulta pública para o novo marco regulatório da Capitalização

29/12/2017

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A partir da data de publicação desse edital e em até 45 dias, os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) colocou nesta quinta-feira (28), em consulta pública a minuta de Circular Susep que dispõe sobre o novo marco regulatório da Capitalização (operação, modalidades, elaboração e comercialização).

A partir da data de publicação desse edital e em até 45 dias, os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, via e-mail (coset.rj@susep.gov.br), de acordo com o quadro padronizado disponível no site da Susep (http://www.susep.gov.br).

Reação positiva do mercado

O BNL falou com operadores deste setor para saber a opinião sobre a minuta da Circular. Um sentimento comum é que a Circular do novo marco regulatório da Capitalização esclarece melhor as modalidades de Capitalização e também as regras para cada uma delas, sendo algumas novas, definidas como: Tradicional, Instrumento de Garantia, Compra Programada, Popular, Incentivo e Filantropia Premiável.

Anteriormente, muitas das regras previstas na minuta da Circular eram definidas através de Nota Técnica emitida pela SUSEP, gerando dúvidas e controvérsias.

Além disso, a Circular da SUSEP garante mais transparência para as operações de Capitalização com a determinação das regras básicas de cada modalidade, cabendo a Nota técnica a definição da finalidade e a forma que será usada cada modalidade pelas operadoras.

Normalmente, os percentuais definidos pela SUSEP para os títulos de Capitalização Premiável são estimados em 50% para a Entidade, 25% para premiação e 25% para as despesas administrativas.

Premiação instantânea
A minuta da Circular também prevê Premiação instantânea, que é uma modalidade de premiação na qual o sorteio se realiza previamente ao início de comercialização da série. A Susep disporá sobre os limites para a premiação instantânea.

Clique aqui e confira no BNL a minuta da Circular SUSEP sobre o novo marco regulatório da Capitalização.

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