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Senador aprova requerimento para discutir abertura de cassinos em oito estados

12/03/2020

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O senador Eduardo Girão é contrário a legalização e a favor da manutenção dos jogos na clandestinidade

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para a realização de um ciclo de debates em capitais de oito estados sobre a liberação de cassinos em resorts. O PLS 2648/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB–MA) está em discussão no Senado.

Pela proposta do senador serão realizadas audiências públicas nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal.

O senador propõe que sejam enviados convite aos representantes, em cada estado, dos seguintes Órgãos: Ministério Público Federal, FENAPEF – Federação Nacional do Polícias Federais, ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, CNBB e Frente Parlamentar Evangélica (indicados pelo seu presidente).

O senador Eduardo Girão, que é contrário a legalização e a favor da manutenção dos jogos na clandestinidade apresentou a seguinte justificativa:

A realidade da legalização dos jogos vem, desde muito tempo, trazendo enormes debates tanto no Congresso Nacional, quanto na sociedade brasileira. O fato é que não há consenso sobre essa matéria. Quem se manifesta a favor, aponta que essa prática atrairá turistas, proporcionará uma arrecadação bilionária, multiplicará postos de trabalho, promoverá o desenvolvimento das regiões mais pobres do País, entre outras melhorias para a nação.

Quem é contrário aduz que essa liberação será uma porta aberta para os crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, turismo sexual, etc. Apontam também para o risco do vício e os altos custos sociais atrelados à essa prática.

Portanto, longe se ser uma unanimidade, a prática dos jogos fomenta inúmeros questionamentos e opiniões, fato que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade, um debate que seja levado a vários pontos do Brasil, através de ciclos de discussões em diversos estados da Nação.