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Regulamentação dos jogos é tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

12/11/2015

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sedia na manhã desta sexta-feira (13) o Debate Público ‘Os desafios e perspectivas para a regulamentação dos jogos’. Promovido pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, o evento se inicia às 9 horas. Entre os participantes estão o empresário e publicitário José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni; o presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira; e a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, Patrícia Coutinho.

O requerimento para a realização da reunião é de autoria dos deputados João Alberto (PMDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Ricardo Faria (PCdoB). O debate será organizado em três painéis, todos no período da manhã: Turismo, emprego e renda; Regulamentação; e Desenvolvimento econômico e social.

Apesar de a regulamentação dos jogos ser uma atribuição do Congresso Nacional, o deputado João Alberto considera importante definir um posicionamento de Minas sobre o assunto, até porque os projetos que tramitam hoje em Brasília delegam aos estados algumas iniciativas, tais como definir em que regiões poderão ser instalados cassinos. “Se forem liberados, os cassinos devem ser criados de forma estratégica, não banalizados. Eu defendo que as estâncias hidrominerais poderiam recebê-los, ou regiões que carecem de outras fontes de renda”, afirmou o deputado João Alberto.

A geração de empregos e arrecadação, para João Alberto, são o argumento decisivo em favor da regulamentação. “Nós temos um jogo institucionalizado, principalmente pela Caixa Econômica Federal, que movimenta R$ 12 ou 13 bilhões por ano. E temos o jogo ilegal, na clandestinidade, que movimenta cerca de R$ 20 bilhões em todo o País. Isso é, no mínimo, uma negligência do Estado, pois há milhares de trabalhadores que não têm direitos trabalhistas e o governo deixa de arrecadar recursos que poderiam ser aplicados na saúde, educação e segurança. Legal ou não, o jogo existe em nosso País”, defende João Alberto.

Em Minas, já existiram cassinos nas estâncias hidrominerais, no Sul de Minas, no governo de Getúlio Vargas. O jogo foi proibido durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, há 69 anos. João Alberto diz que a motivação pode ter sido política. “Dutra queria enfraquecer Vargas e dizia que as fontes de financiamento do petebismo varguista vinham do jogo, dos cassinos”, revela. O deputado argumenta que, dos 156 países da Organização Mundial do Turismo, só 27 não regulamentaram o jogo, a maioria deles islâmicos. “Na América do Sul, o jogo só não é regulamentado na Bolívia e Guiana Francesa”, argumentou João Alberto.

Confira a programação do evento:

Desafios e Perspectivas para a Regulamentação dos Jogos

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e os deputados Alencar da Silveira Jr., João Alberto e Ricardo Faria convidam para o debate público Desafios e Perspectivas para a Regulamentação dos Jogos.

13 de novembro de 2015 – 9 às 13 horas – Plenário Juscelino Kubitschek

Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG

Objetivo: debater os impactos da proibição dos jogos na economia, no turismo e na geração de emprego e renda, bem como as perspectivas de sua regulamentação, a sua aceitação pela sociedade e a arrecadação proporcionada por essa prática.

PROGRAMAÇÃO

9 horas – Abertura

9h30 – Apresentação do tema

José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni) – publicitário, empresário e presidente da TV Vanguarda

10h – Painel 1 – Turismo, emprego e renda

Patrícia Coutinho – presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais

Olavo Sales da Silveira – presidente da Associação Brasileira dos Bingos – ABRABIN

11h – Painel 2 – Regulamentação

André Ubaldino – procurador de Justiça e coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais

Pedro Trengouse – coordenador acadêmico do curso Gestão de Marketing e Direito no Esporte da FIFA/FGV, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e professor visitante da Harvard Law School

11h30 – Painel 3 – Desenvolvimento econômico e social

Luiz Carlos Prestes Filho – professor, especialista em Economia da Cultura

Roberto ‘Brasil’ Fernandes – advogado da Associação Brasileira dos Bingos – ABRABIN.

12h – Debate

13h – Encerramento.