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Regulamentação das apostas esportivas poderá impactar a arrecadação das Loterias Caixa

19/07/2019

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Até a efetivação da regulamentação para essa atividade, a permissão para o funcionamento desses sites ainda restringe suas estruturas a países com legislação própria para isso

O legislativo brasileiro já vem debatendo a legalização das apostas no país há bastante tempo. Enquanto os parlamentares discutem qual das propostas que aguardam tramitação no Congresso deve avançar, as empresas detentoras das maiores marcas de cassinos do mundo aguardam ansiosas para investir no Brasil. Em uma pesquisa recente, o renomado Instituto Paraná Pesquisas revelou que 52,1% dos parlamentares são favoráveis à legalização das apostas em cassinos, bingos, videojogo, jogos do bicho e jogo online no Brasil.

O mesmo estudo também mostra que 40,8% dos deputados federais são contrários a aprovação. 7,1% deles não sabem/não responderam. A MAGOCOM Agência de Comunicação e o Instituto Brasileiro Jogo Legal foram os responsáveis por encomendar a pesquisa.

O levantamento entrevistou 238 deputados federais pessoalmente ou por telefone na última semana de maio de 2019. O número de deputados  querem a liberação ainda é muito próximo dos que votariam pela proibição, mas, mesmo assim, as conversas sobre o tema têm avançado.

O primeiro passo concreto foi dado em dezembro de 2018, com a promulgação da lei 13.756/18, decorrente da Medida Provisória 846/2018. Essa lei rege a permissão e a regulamentação para o funcionamento dos já populares sites de apostas estrangeiros no país. Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazem propaganda em diversos meios sobre seus serviços.

Até a efetivação da regulamentação para essa atividade, a permissão para o funcionamento desses sites ainda restringe suas estruturas a países com legislação própria para isso. Enquanto isso, essas empresas têm investido pesado em publicidade na TV, especialmente em canais esportivos, e em campanhas de marketing digital, para se comunicarem diretamente com seu público-alvo – os amantes do esporte bretão que gostam de apostar.

Não somente os amantes do futebol e das apostas é que vão lucrar, caso a liberação se estenda aos estabelecimentos físicos que devem abrigar os cassinos no país, como hotéis e resorts. O potencial arrecadatório do governo com a exploração de jogos de cassino é relevante. Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do então Ministério da Fazenda, em 2015, aponta que a regulamentação pode movimentar, anualmente, R$ 174,7 bilhões, com arrecadação estimada em R$ 58,8 bilhões anuais.

Outro grande beneficiário da provável regulamentação das apostas será o combalido futebol brasileiro. Com a promulgação da lei 13.756/2018 pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, também os times de futebol passaram a estar na mira dos sites de apostas que já começaram a investir em gordos patrocínios como é o caso dos times Atlético MG, Corinthians, Bahia, Botafogo, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Santos e Vasco que já fecharam com diferentes patrocinadores.

Entenda a partilha da arrecadação das apostas atualmente no Brasil

A única modalidade de apostas liberada no Brasil é a Loteria, operada pela Caixa Econômica Federal. Essa exceção é justificada por sua finalidade social, materializada na destinação de parcela de suas vendas para ações do governo em área de infraestrutura do país, tornando-a um serviço público. Essa é a maneira que o governo encontra de, teoricamente, compensar a sociedade por um eventual impacto social negativo causado pela prática de apostar.

Colocando em detalhes, o montante arrecadado com as vendas das Loterias da Caixa é dividido em três diferentes partes: um percentual é destinado ao governo, outro vai para a Caixa Econômica Federal e o restante é utilizado para o pagamento de prêmios aos ganhadores das mais diferentes possibilidades que as Loterias oferecem. De tempos em tempos os valores acumulam e os prêmios fazem sonhar mesmo o brasileiro mais financeiramente saudável.

Como as apostas esportivas devem diluir os recursos dos apostadores

Considerando o fato de que o governo retém um percentual das vendas de bilhetes, ele torna-se, portanto, uma espécie de sócio das Loterias da Caixa. Dessa maneira, é de interesse direto do governo a boa performance dos produtos ofertados nas lotéricas. Ao menos no modelo atual, quanto melhor é o índice de vendas das loterias, maior é o valor que o governo vai reter e direcionar para áreas como educação, segurança pública e a tão discutida previdência social. Tão claro é o objetivo de aumentar as apostas em suas loterias que, no ano passado, a Caixa lançou seu novo site de apostas online que pode ser acessado por qualquer pessoa.

O cenário que se aproxima é de diluição dos valores arrecadados com as loterias. Conforme a popularidade das apostas esportivas for avançando e, consequentemente, o medo da população em investir neste tipo de aposta for diminuindo, a tendência é que os apostadores mais assíduos direcionem seus recursos para os sites de apostas esportivas mais confiáveis. Com isso, quem deve ver sua arrecadação diminuir é a Caixa Econômica Federal, visto que o governo seguirá recolhendo tributos de sites e, possivelmente, de cassinos.

A saída mais provável é a entrada da própria Caixa no mercado de apostas esportivas. O superintendente de Loterias da Caixa, Gilson Braga, que também é membro do Comitê Executivo da WLA (Organização Mundial de Loterias), considera que a loteria brasileira possui grande respaldo internacional e que a Caixa está esperando a regulamentação para saber como atuar no setor de apostas esportivas. Ainda de acordo com o executivo, atuar junto às apostas esportivas poderá não só neutralizar o impacto da diluição de receitas, como ampliar os ganhos da instituição, já que a rede de lotéricas está instalada no Brasil inteiro. (Revista Exame – Publicidade Corporativa da Dino – Conteúdo Patrocinado pelo Casino NetBet e empesa de marketing digital Emarket PPG)