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Qual a nova tentativa de liberar os cassinos no Brasil

29/11/2019

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Proibição dos jogos de azar começou em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra

Deputados do chamado centrão, que reúnem atualmente cerca de 200 dos 513 parlamentares da Câmara, preparam uma nova investida na tentativa de legalização dos cassinos e dos jogos de azar no Brasil, conforme mostrou o Estado de S. Paulo em reportagem publicada na quarta-feira (27).

O centrão é um grupo de deputados de partidos diversos que se une regularmente para aumentar seu poder de pressão sobre o Executivo. Representantes desse grupo, como Cláudio Cajado (PP-BA) e Elmar Nascimento (DEM-BA), já consultaram o presidente Jair Bolsonaro a fim de saber se terão apoio na empreitada.

O governo apontou a necessidade de incluir a bancada evangélica no debate. A Frente Parlamentar Evangélica conta hoje com 195 deputados, e muitos deles também são do centrão. Os deputados dessa frente já se mostraram resistentes à ideia anteriormente.

“A jogatina leva ao vício, e o vício destrói famílias. O Estado não pode ser sócio disso. Dizem que aquece a economia. Qual o preço de uma família destruída?”, afirmou o deputado e pastor Marco Feliciano (Pode-SP) ao jornal Folha de S.Paulo no início de outubro.

A liberação dos cassinos também enfrenta resistência entre os católicos. Em nota publicada em 2016, a CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) disse que “a autorização do jogo não o tornará bom e honesto”, e que a ideia de legalizar os cassinos como forma de aquecer a economia segue a linha de raciocínio de que “os fins justificam os meios”.

Em 2017, quando o assunto também foi levantado no Congresso, o Ministério Público Federal emitiu uma nota em que afirmava que a legalização dos jogos de azar “vai ao encontro dos anseios de criminosos”, se posicionando contra uma possível liberação.

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, disse ao Estado de S. Paulo que a discussão acerca da liberação dos cassinos “é um tema inevitável”, embasando seu argumento na afirmação de que 93% dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) contam com os cassinos legalizados e regulamentados.

Questionado sobre a possibilidade da liberação facilitar crimes fiscais, como a lavagem de dinheiro, Álvaro Antônio afirmou que a questão precisa ser debatida pelo Congresso e pela sociedade civil, com participação dos ministérios da Economia e da Justiça, envolvendo a Polícia Federal e a Receita Federal na discussão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se mostra favorável à liberação. Um projeto de lei de 2016, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), está com relatório pronto para a votação no plenário, com outras duas propostas anexadas ao mesmo texto.

O que há no projeto de Ciro Nogueira

O projeto de Ciro Nogueira é de 2016 e legaliza a prática dos chamados jogos de azar, proibidos no Brasil desde 1946. Segundo o texto, as modalidades permitidas seriam o bingo; jogos de carteado, como o pôquer e blackjack (conhecido como “21”); o jogo do bicho, loterias e qualquer modalidade de jogo eletrônico. As práticas seriam permitidas em espaços físicos ou online.

Pelo projeto, apenas maiores de 18 anos poderiam aderir aos jogos, e as empresas do setor precisariam ter sede no Brasil, com uma autorização emitida por um órgão específico do governo federal. O dinheiro das apostas seria repartido da seguinte maneira:

– De 60% a 70% para a premiação

– 7% para o governo estadual

– 3% para o município

– O restante para a empresa que promove o jogo

As penas previstas no projeto são de um ano de prisão para quem explorar jogo sem autorização legal e detenção de até dois anos para quem fraudar o resultado do jogo ou o pagamento do prêmio, mais multa a definir. Hoje, a pena de quem explora jogos de azar é de até um ano de prisão, mais multa de até R$ 200 mil.

R$ 15 bilhões é o quanto a liberação dos jogos poderia trazer anualmente, segundo o projeto, em arrecadação de impostos no Brasil

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Os argumentos a favor e contra

A FAVOR

Aumento da arrecadação, geração de empregos e liberdade para as pessoas se divertirem da maneira que quiserem.

CONTRA

Empresas de jogo de azar podem ser usadas para lavagem de dinheiro, obrigam o governo a fazer uma fiscalização minuciosa; além disso, há impacto na família de pessoas viciadas na prática.

A posição do estado de SP e a cidade do Rio

O governo estadual de São Paulo e o município do Rio de Janeiro se mostram favoráveis à liberação dos cassinos. Em entrevista à revista especializada, Vinícius Lummertz, secretário estadual do Turismo do governo João Doria (PSDB) em São Paulo, afirmou que o estado deveria começar pela legalização dos cassinos, e depois discutir a liberação de bingos e do jogo do bicho.

Para ele, a liberação dos cassinos seria uma forma de “recuperar o tempo perdido” em termos do potencial turístico do país e da arrecadação proveniente desse tipo de entretenimento. “O cassino traz um giro econômico de artes e espetáculos que é fantástico e emprega muita gente desse setor”, disse.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), é favorável à liberação e defende a instalação de um grande cassino no porto da capital fluminense. Contudo, ele acredita que o acesso deve ser restrito somente apenas para estrangeiros que estão visitando o país, em um primeiro momento, com a permissão para brasileiros sendo concedida apenas depois “que o Brasil tenha certeza de controles e normas para não haver nenhuma possibilidade de lavagem de dinheiro da criminalidade ou da corrupção”.

Segundo Crivella, que é pastor evangélico, da Igreja Universal, o cassino tem potencial de atrair turistas e gerar arrecadação. “Tenho a esperança de que isso seja um local que atraia turistas, pessoas que têm recursos para gastar lá. Se não fizermos aqui, as pessoas vão continuar indo gastar ou nos Estados Unidos ou em outro lugar, como Uruguai”, afirmou, durante evento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Questionado sobre o potencial de jogos de azar serem viciantes, Crivella disse que é contra o vício, mas que é “contra a miséria, o desemprego e a estagnação da economia” do país.

Bolsonaro já sinalizou que pode repassar aos estados a decisão sobre a legalização dos jogos de azar. Uma medida federal liberaria as práticas, e caberia a cada estado decidir regulamentações específicas para os jogos de azar.

Em setembro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participou de um evento na Associação Comercial de Porto Alegre e disse que a ideia de incumbir às unidades federativas o poder de decidir sobre o tema é a mais sólida dentro do governo federal.

Segundo Onyx, isso aceleraria o processo de configuração dos cassinos, especialmente em pólos turísticos. Ele disse que o tema deve ser tratado em 2020, junto das mudanças nas regras do pacto federativo.

O histórico da proibição dos jogos no Brasil

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, por meio de decreto assinado pelo então presidente, Eurico Gaspar Dutra. O decreto afirma que os jogos de azar vão contra “a tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro”, e que “a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal”.

Em 1993, a Lei Zico reintroduziu os bingos comerciais no país para financiar entidades desportivas. A regra foi aperfeiçoada em 1998, pela Lei Pelé. Dois anos depois, em 2000, a Lei 9.981 voltou a proibir os bingos, mas permitiu que as empresas já autorizadas continuassem operando até o fim de suas licenças. Em 2004, o então presidente Lula editou uma medida provisória cassando a licença das 1.100 casas de bingo que ainda operavam no país.

A decisão foi tomada após divulgação de vídeo em que Waldomiro Diniz, então assessor do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pedia propina a um empresário do bingo.

A medida provisória foi rejeitada pelo Congresso e algumas casas de bingo voltaram a operar, com base em liminares judiciais. As licenças e liminares remanescentes foram sendo derrubadas nos anos seguintes. (Nexo Jornal – Cesar Gaglioni)