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Proposta de senador destina mais recursos das loterias para atividades relacionadas ao desporto escolar

20/03/2019

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Pelo texto da proposta do senador Lasier Martins, do adicional de 4,5% do valor de cada bilhete lotérico que é repassado ao Ministério do Esporte, um terço deverá seguir para as secretarias de Esporte estaduais

Entre alguns dos principais temas discutidos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em 2018, estão a educação infantil, cota para idosos nas universidades, punições para torcidas organizadas e inclusão socioeducacional nos esportes. A comissão também aprovou projetos como o que garante mais recursos para a educação infantil via prefeituras e o que trata da frequência de alunos em razão da crença religiosa, além de acatar sugestões para as emendas ao Orçamento de 2019.

A comissão aprovou também durante o ano matérias relacionadas ao desporto brasileiro ou à inserção socioeducacional tendo o esporte como ferramenta.

Um exemplo foi um projeto de Lasier Martins (PSD-RS), agora em análise no Plenário da Câmara dos Deputados, que destina mais recursos das loterias para atividades relacionadas ao desporto escolar, assim como busca uma maior integração do sistema esportivo nacional com as escolas (PLS 25/2017).

Pelo texto, do adicional de 4,5% do valor de cada bilhete de loteria que é repassado ao Ministério do Esporte, um terço deverá seguir para as secretarias de Esporte estaduais. O repasse deverá ser proporcional ao montante das apostas efetuadas em cada estado e deverá ser usado prioritariamente no desporto educacional vinculado aos sistemas de ensino municipais, ou em outras propostas com esta finalidade.

Ainda pela proposta, somente serão beneficiadas com isenções fiscais e repasses de recursos federais as entidades do Sistema Nacional do Desporto que desenvolvam projetos de formação esportiva ou que auxiliem projetos de desporto educacional.

O projeto também manda que da parte repassada pelas loterias ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), 10% do montante terá que ser aplicado no desporto escolar da educação básica, por meio de planejamento definido junto com a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE). E uma outra cota, de 5%, será destinada ao desporto escolar na educação superior, também em programação definida junto com a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

O texto também prevê a educação física como um componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno. E os sistemas de ensino deverão desenvolver abordagens específicas de desporto educacional voltada para alunos com deficiência. (Agência Senado)