Projeto sobre legalização de cassinos prospera e pode auxiliar mercado turístico
Abordando a temática em voga, representantes de resorts de todo o Brasil reuniram-se hoje (25) com o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) para dirimir suas dúvidas acerca das possibilidades de proveito do tema. Em suma, entende-se que os meios de hospedagem de lazer, sobretudo os resorts, podem ser beneficiados com a legalização dos cassinos incorporando nova oferta a seus complexos. Mas as diretrizes para isso ainda são muito insipientes.
"A gente está vendo qual o melhor desenho disso para o Brasil", alerta o deputado, que integra uma comissão já criada na Câmara para deliberar as vantagens e prejuízos da iniciativa. De acordo com o representante paulista, o texto inicial do projeto de lei prevê que os cassinos estejam sempre integrados a um complexo de entretenimento que, via de regra, abarque espaços de show, esportes e fequentemente hotéis e resorts. A primeira sugestão existente é que 35 estabelecimentos do tipo cassino fossem autorizados no País, divididos em Estados. Vale dizer que algumas regiões teriam mais unidades.
Incerta, a matemática dos cassinos por localidade gera pouco entendimento entre os representantes da classe. O questionamento é principalmente sobre os métodos de escolha que podem ser empregados nessa decisão e o possível favorecimento de um ou outro município ou hotel. Em esclarecimento, Passos comenta que o número ainda á apenas um palpite, uma possibilidade. "É necessário ressaltar que as regras ainda serão reformadas e as limitações podem mudar", afirma.
Após aprovação na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, atualmente o trâmite está no Senado, onde passará por plenário. Superada essa etapa, o andamento volta para a Câmara onde a Comissão do marco regulatório dos jogos aguarda com pesquisas e entrevistas já realizadas. "Essa turma já debateu muito, já recebeu muita gente, já ouviu bastante – possíveis investidores, especialistas, deputados contrários e favoráveis. Quando recebermos de volta dos senadores [que podem votar contra ou a favor] o relator prepara o relatório e os deputados apontam sugestões. Vota-se o relatório e aí provavelmente pedirão vistas, levando assim o assunto para o plenário na câmara. Aí será aberta uma votação", explica.
Depois da jornada legislativa, se contar com parecer favorável, o projeto segue para o presidente em exrecício sancionar. "Nesse momento já é possível publicar o decreto de lei e iniciar os processos de investimentos. Agora, o prazo para isso tudo ainda é incerto, embora eu seja otimista. Gostaria que fosse, no mais tardar, publicado até o começo do próximo ano", comenta Passos.
Tanto esforço assim se justifica pelos valores de contribuição que as casas de jogos podem arrecadar em funcionamento. Estudos feitos pela comissão que defende a legalização na Câmara, estima que, no primeiro ano a arrecadação seja de R$ 15 bilhões, número que em dez anos passaria a ser de R$ 100 bilhões anuais.
Sobre o esperado auxílio da iniciativa privada, em específico dos resorts que foram os protagonistas da reunião, o deputado federal argumenta que esses empreendimentos podem ajudar com uma mobilização do segmento para influenciar esses deputados criando um movimento para apoiar a aprovação.
A reunião realizada hoje teve a ABR (Associação Brasileira de Resorts) e a Skal como organizadoras. (Hotelier News — Filip Calixto)
ABR e SKÅL colocam em pauta a legalização de cassinos
Na manhã desta segunda-feira (25), representantes de importantes entidades nacionais do turismo se reuniram no Novotel Jaraguá, em São Paulo (SP), para debater a legalização de cassinos no Brasil. O evento foi promovido pelo Skål Internacional São Paulo e pela Associação Brasileira de Resorts (ABR) e teve como convidado especial o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur).
O debate foi mediado por Luigi Rotunno, presidente da ABR, e por Aristides Cury, presidente do Skål. A reunião contou, também, com a presença de executivos de diversos resorts associados à ABR: Sofitel Jequitimar, Costão do Santinho, Mavsa, Le Canton, Mabu, Tropical Manaus, Grande Hotel Senac Campos do Jordão e Águas de São Pedro, Iberostar, La Torre, Costa do Sauípe e Transamérica Comandatuba.
No começo do debate, Rotunno lembrou que, entre os países latino-americanos, apenas em Cuba, na Guiana, na Bolívia e no Brasil os cassinos e os chamados “jogos de azar”, como bingos, caça-níqueis e jogo do bicho não são legalizados. “Além disso, 75% dos países-membros da ONU têm jogos legalizados”, complementou. A ABR se posiciona a favor da liberação dos cassinos, mas, manifestou sua preocupação quanto a correta fiscalização dos estabelecimentos. O deputado endossou a ideia e disse que a fiscalização deve ser intensa, que a arrecadação de impostos não pode ser alta – em torno de 5 e 10% – e que os cassinos devem declarar quem são os ganhadores dos prêmios e quais os valores distribuídos.
Outro ponto importante é o procedimento de escolha dos locais e estabelecimentos. A ABR defende um processo transparente, com regras predeterminadas, que valorize os empreendimentos mais qualificados. Rotunno entende que a implantação dos cassinos deve ser em estruturas hoteleiras completas, como em resorts, e reforça a qualidade e o preparo dos resorts afiliados à entidade. “Todos os associados passaram por uma matriz de classificação que os habilitaria a serem candidatos para receber um cassino”, disse.
O deputado Passos comentou que a regulamentação de cassinos criaria a oportunidade de melhor arrecadação de impostos, geraria empregos e desenvolveria o setor hoteleiro. “O Brasil poderá arrecadar R$ 20 bilhões já no primeiro ano e chegar a R$ 100 bilhões nos próximos dez. A intenção não é o Governo explorar os jogos, mas sim, ter arrecadação”, pontuou.
Sem uma previsão concreta para a aprovação, mas com expectativa para que aconteça até o início de 2017, o deputado comentou que o Projeto de Lei está no Senado e depois vai para Plenário na Câmara dos Deputados. A proposta, no momento, contempla um total de 35 cassinos, um para cada Estado – sendo que Estados maiores poderão ter até três cassinos. O deputado lembra, no entanto, que “nada está determinado, estamos avaliando o melhor formato de gestão de cassinos para o Brasil e mudanças podem ocorrer no projeto”.
A ABR e a Skål continuarão acompanhando o andamento do Projeto de Lei no Senado e na Câmara. Mais encontros com o mesmo formato estão previstos até o final do ano para debater este e outros assuntos em prol do desenvolvimento do turismo brasileiro. Confira fotos deste encontro no Facebook da ABR. (Associação Brasileira de Resorts – ABR)
