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Opinião: texto original do PLS 186/14 é mais abrangente que PL 442/91

14/08/2020

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é o autor do PLS 186/14, que está no plenário do Senado

A nota ‘Legalização de jogos pode financiar Ministério da Segurança Pública’ veiculada na terça-feira (11), pelo portal O Antagonista revela a preferência da Bancada da Bala pelo PLS 186/14 de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O PLS 186/2014 encontra-se na Mesa Diretora do Senado Federal e pronto para pauta do Plenário. Com a rejeição do relatório apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) e a aprovação do voto em separado contrário à matéria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), este será o relatório que deverá ser apreciado e votado pelos senadores no Plenário.

Para que o PLS 186/14 seja aprovado pelo Plenário do Senado, será necessário rejeitar primeiro o voto do senador Randolfe Rodrigues. Ao rejeitar o voto contrário, os senadores terão de apreciar o texto original proposto pelo senador Ciro Nogueira.

Cabe destacar que originalmente o PLS 186/14 legaliza todas as modalidades de jogos, ou seja: jogo do bicho; jogos eletrônicos, vídeo-loteria (caça-níqueis ou BR1) e vídeo-bingo; jogo de bingo; jogos de cassinos em resorts; jogos de apostas esportivas on-line; (que deverá ser excluído do texto devido a aprovação Lei 13.756/2018); jogo de bingo on-line; e jogos de cassino on-line.

Para os assinantes interessados em conferir o texto original do PLS 186/14.