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Operadoras de cassinos de Portugal estão preocupadas com atraso das concorrências de concessão

06/05/2019

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Concessionárias, como a do Casino Lisboa, estão preocupadas com consequências para operacionalidade dos casinos nacionais

As concessões dos três principais casinos do país (Lisboa, Estoril e Figueira da Foz) terminam no final do próximo ano, mas os concursos públicos internacionais para a renovação da concessão ainda não foram lançados, o que poderá colocar em causa a atividade destas empresas, noticia esta segunda-feira o Público.

Segundo o jornal, nos últimos quatro anos os três casinos renderam ao Estado mais de 233 milhões de euros em impostos pagos ao Turismo de Portugal. Só no ano passado, este valor foi de 64 milhões de euros — com estes três cassinos a representar mais de 60% do total do valor entregue ao Estado em impostos pelo setor.

Porém, segundo disse ao Público o presidente não executivo da Estoril-Sol (concessionária dos casinos de Lisboa e do Estoril), Mário Assis Ferreira, ainda não há informações sobre o novo concurso [concorrência], o que é “obviamente preocupante”. De acordo com o responsável, havia a “promessa do Governo” de que a empresa seria consultada para contribuir “para a elaboração do caderno de encargos, mas até agora nada aconteceu”.

Sublinhando que este tipo de concursos está sujeito “a uma série de burocracias legais”, Mário Assis Ferreira considera que tendo em conta a importância da atividade para o turismo, o Governo não pode “dar-se ao luxo de se sujeitar à demora destas questões judiciais que, a partir de 31 de dezembro de 2020, podem colocar em causa a operacionalidade de três cassinos cuja tributação representa a larga maioria das verbas consignadas ao Turismo”.

O administrador da Figueira Praia, detentor da concessão do Casino da Figueira da Foz, concorda com a análise e disse ao Público que o atraso no lançamento dos concursos “coloca em causa a gestão dos investimentos futuros e até causa impacto ao nível das expectativas dos recursos humanos”.

A secretaria de Estado do Turismo, liderada por Ana Mendes Godinho, explicou ao jornal Público que “as peças dos concursos para atribuição de novas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos estão, neste momento, em preparação e os concursos serão lançados, quando esse trabalho estiver concluído”.

Na edição desta segunda-feira, o Público notícia também que o sistema de reconhecimento facial implementado em 2017 para controlar a entrada dos viciados em jogo ou combater a lavagem de dinheiro nos casinos — e que representou um investimento de 338 mil euros — não se encontra a funcionar.

Para garantir este controle da identificação de quem ingressa nas áreas de jogo — obrigatória por lei europeia a partir do final do ano passado — as empresas concessionárias viram-se obrigadas a contratar mais funcionários para levarem a cabo esta identificação. (O Observador)