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O que a lei das apostas esportivas significa para o futebol nacional?

04/02/2019

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Yahoo! Esportes conversou com dois profissionais: Andrei Kampff, advogado desportivo e Amir Somoggi, especialista em marketing e gestão esportiva

No dia 13 de dezembro de 2018, em Brasília, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/18, decorrente da MP 846/18. Dentre os pontos abordados, o que mais chama a atenção é a criação da modalidade lotérica denominada como apostas de quota fixa. Em linhas gerais, trata-se da legalização e regulamentação das apostas esportivas no Brasil. As casas, por exemplo, poderão patrocinar os clubes – que também receberão uma porcentagem por exploração da marca. Mas o que isso significa para o nosso futebol? Há estrutura para legalizar? E o que muda, já que pessoas conseguem apostar livremente hoje em dia?

Para entender o cenário, a reportagem do Yahoo! Esportes conversou com dois profissionais: Amir Somoggi, especialista em marketing e gestão esportiva, e Andrei Kampff, advogado desportivo. Ambos responderam aos questionamentos mais recorrentes sobre o assunto.

Primeiramente, é importante entender o motivo pelo qual as apostas esportivas já conseguem ser feitas livremente no país. Tudo acontece por conta de uma brecha na Lei das Contravenções Penais (Lei 3.688), que criminaliza a prática. Quando ela foi promulgada, em 1941, não existia internet, ambiente no qual as casas operam. Mais ou menos 500 sites estrangeiros aproveitam-se disso – grande parte deles com páginas já em português. Como não está tipificado em lei e os servidores estão hospedados em países onde o jogo é permitido, não existe crime.

A Lei 13.756/18 foi promulgada. O que acontece agora?

– O Ministério da Fazenda tem dois anos para regulamentar a lei, com prazo de mais dois, caso não consiga fazer nesse tempo. Ele é o responsável pela autorização e concessão dessas loterias de quota fixa. E é importante dizer o que é quota fixa: são apostas em eventos reais esportivos, que já se pratica no Brasil, mas com sites estrangeiros. Então, com essa lei, a ideia do governo é capitalizar algo que já existe na prática no cenário nacional – explica Andrei.

A regulamentação só vale para apostas esportivas, ou casas de poker, bingos e afins também serão contemplados?

Como consta na lei, a regularização vale apenas para apostas de quota fixa. Andrei Kampff esclarece.

– É importante frisar o nome: modalidade de loterias de aposta de quota fixa. Hoje, trata-se apenas de eventos reais esportivos, atividades relacionadas ao esporte. A pessoa aposta em determinado resultado, em determinada circunstância daquele jogo real. Não tem nada a ver com poker, simulações e outros tipos de jogos. A leitura que muitos fazem é a de um passo para liberar o jogo no Brasil. Eu não diria isso, mas alguns enxergam desta forma.

As casas de apostas conseguirão preencher a lacuna deixada pela possível saída da Caixa Econômica Federal dos clubes?

De acordo com levantamento feito pelo site Globoesporte.com, a Caixa distribuiu em forma de patrocínio R$ 127,8 milhões entre 25 clubes em 2018. Nas palavras de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, “é possível fazer coisas cem vezes melhor com menos recursos do que gastar com publicidade em times de futebol”. Amir Somoggi detalha o quadro.

– Com a possível saída, o mercado vai se retrair 20%. Para o que a Caixa representa hoje, é uma perda e tanto. Claro, tem clubes já correndo atrás do prejuízo, mas na prática é uma queda grande. A Caixa paga mais do que o setor privado, é fato. Isso é ruim do ponto de vista da entrega de marketing. O clube faz muito pouco e ganha um bom patrocínio, é o que quero dizer. É um tema sensível (a entrada das casas de apostas). Pode ajudar bastante com essa possível saída da Caixa, mas não dá para igualar. Não tem escala. Não acredito que elas tenham bala para suprir. Vão chegar com oito, sete, seis ou cinco milhões por ano. Mas, claro, por ser novidade, e o brasileiro gosta de novidade, pode ser que haja um “boom.”

O que tudo isso significa levando em consideração o aspecto financeiro?

Após a última Copa do Mundo, na Rússia, a Fifa divulgou que a competição movimentou 136 bilhões de euros – em torno de R$ 580 bilhões – em apostas. A final entre Croácia e França teve um volume total de 7,2 bilhões de euros. Com o apoio da Sportradar, uma empresa suíça de monitoramento de dados, a entidade máxima do futebol também destacou que “nenhum comportamento de manipulação de partidas foi detectado”. (Yahoo Esportes – Eryck Gomes)