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O Problema da Estatização do Jogo.

17/03/2004

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Até o final de 2003, ninguém podia imaginar que a atividade do jogo logo se envolveria no maior escândalo do governo até o momento, e muito menos que às 23h do dia 20 de fevereiro, o Presidente Lula assinaria Medida Provisória proibindo o funcionamento dos bingos, obrigados a fechar no primeiro dia de carnaval. O presidente afirmou, surpreendentemente, em rede nacional, que a “economia informal não pode desmoralizar a economia forte que se pretende para o país.” 
Porém, ainda mais desconcertante tem sido os discursos dos oponentes do jogo que participam do governo, como afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, “para nós só há duas alternativas: ou é a proibição ou é a estatização. Não existe uma terceira alternativa".
Nos estudos sobre o governo como controlador e operador do jogo, a maioria dos especialistas sobre o tema conclui que esta não é a melhor maneira de regulamentar a atividade.
O governo brasileiro não deveria administrar bingos e cassinos pelos seguintes problemas que geralmente aparecem:
1 – o governo não tem experiência na operação de bingos e cassinos;
2 – um bingo ou cassino do governo mal administrado pode perder dinheiro do próprio povo;
3 – o governo dificilmente recrutaria profissionais qualificados por causa da diferença de salários entre o público e o privado;
4 – mesmo que o recrutamento acontecesse, dificilmente conseguiria mantê-los nos cargos;
5 – para a construção e implantação de um bingo ou cassino, o dinheiro público seria colocado em risco;
6 – a confiança do povo no governo poderia diminuir ainda mais por saber que seu interesse é o lucro.
Mesmo em outras atividades do jogo, como a loteria, o monopólio do governo não é saudável por problemas históricos, como o que aconteceu em 1729, com o filósofo parisiense Voltaire, um dos maiores defensores da liberdade de pensamento de todos os tempos. Com trinta e cinco anos de idade, voltou à França depois de desentendimentos com o governo e a igreja e, aproveitando-se, astutamente, de um erro governamental ao imprimir os bilhetes da loteria nacional, formou um sindicato que comprou todos os bilhetes. Esta jogada o fez rico.
Do lado do governo brasileiro, os argumentos a favor da estatização parecem não convencer o mais fervoroso dos militantes petistas:
1 – a população poderia acreditar que a honestidade do jogo estaria assegurada e o excesso dele evitado;
2 – haveria diminuição dos gastos com o controle das leis;
3 – 100% dos ganhos iriam para os cofres públicos;
4 – os criminosos seriam excluídos mais facilmente.
No momento atual é necessário separar o organismo federal da atividade do jogo, para que se dedique exclusivamente a controlar, supervisionar e avaliar as atividades dos bingos e dos futuros cassinos, diminuindo, assim, a possível influência do crime organizado.
Portanto, é fundamental criar um organismo autônomo dentro do governo, e não apenas leis e regras, para que controle e supervisione efetivamente, e que faça auditorias nos centros que estão dedicados ao jogo, além de se auto-financiar por meio de impostos sobre a quantidade das apostas.

A pior situação para o Brasil, neste momento, seria o governo federal decidir aumentar seu próprio tamanho, já que este tem sido um dos principais problemas a inibir o desenvolvimento da nação.  Dario Paixão é Doutorando em Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Bacharel e Mestre em Turismo, Coordenador dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Turismo do Centro Universitário Positivo e Presidente do Fórum de Coordenadores de Turismo e Hotelaria do Paraná.