O Brasil necessita de uma agenda para jogos e loterias

O Brasil necessita urgente de uma agenda para o setor de jogos e loterias. O poder público e a sociedade têm que retomar a discussão sobre questões básicas que podem melhorar as operações existentes, legalizar outras atividades que poderão gerar bilhões de recursos para os projetos sociais ou para saúde do país, além de retirar da clandestinidade várias modalidades de jogos de azar ou de fortuna, como dizem os patrícios.

Algumas destas ações dependem da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE), da Caixa Econômica Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Melhoria do sistema de apostas da CEF

Os empresários lotéricos não podem continuar sofrendo com a instabilidade do sistema de captação de apostas da rede lotérica. Este problema é de total responsabilidade da vice-presidência de Tecnologia da Informação da Caixa Econômica Federal.

A instabilidade gera jogos fantasmas (XXX) e causa prejuízos aos empresários lotéricos, além disso tem um Call Center (0800) que não funciona já que foi mal dimensionado. Problemas também na entrega dos insumos e produtos estão entre outras mazelas impostas aos permissionários diariamente.

Apostas pela internet

Prometida desde 2009, as apostas nas Loterias Caixa pela internet ficaram restritas a Mega-Sena e somente para clientes que têm conta corrente na Caixa e com acesso ao Internet Banking CAIXA (IBC) podem fazer suas apostas na Mega. Além disso, a comissão sobre as vendas destes produtos, que poderiam aumentar o faturamento dos empresários lotéricos estão engordando o Fundo de Desenvolvimento de Loterias – FDL.  

A proposta da Caixa, debatida e aprovada pelos empresários em vários encontros regionais, permitiria que o apostador escolhesse uma lotérica de vinculação através do CEP, de um cartão pré-pago ou de um cadastro no próprio site da Caixa, definindo assim, quem receberia os 9% de comissão do produto. A proposta caiu no esquecimento e ninguém mais fala no assunto.

Certificação das loterias

Outra promessa que poderia melhorar o faturamento dos lotéricos é o reajuste dos valores das apostas das Loterias Caixa. Uma das condições impostas pela SEAE para reajustar os valores das loterias foi a obtenção pelas Loterias Caixa da certificação internacional ISO 27001, como pré-requisito para obtenção do certificado ‘Padrão de Segurança da Associação Mundial de Loterias’ da World Lottery Association Security Control Standard. No dia 3 de fevereiro deste ano, por intermédio da Portaria MF nº 464/2010, foi instituído o Grupo de Trabalho, composto por representantes da SEAE e da CAIXA, com o objetivo de adotar as ações necessárias à certificação. Pelo cronograma da Portaria até o dia 31 de dezembro de 2012 seria realizada a auditagem final e a emissão do certificado (ISO 27001 e WLA:SCS). Janeiro já está chegando ao fim e ninguém mais fala no assunto.

Melhoria do payout

O Ministério da Fazenda, através da SEAE, e o Congresso Nacional terão que enfrentar o desafio de definir nova destinação social para os prêmios das loterias, além da melhoria do payout dos produtos, aumentando a atratividade das atuais modalidades e das novas que serão lançadas. É ridícula a premiação líquida de 28 a 32,2% das Loterias Caixa.

A contratação de uma consultoria especializada e assessoria técnica em loterias para avaliar o desenvolvimento de novos produtos lotéricos e a revisão e melhoria dos produtos do portfólio da Caixa com licitação prevista para o próximo dia 7 de março poderá ser um grande aliado nesta tarefa.

Inibidores de mercado

Muito provavelmente a empresa contratada poderá sugerir novos conceitos que inibem o crescimento do mercado das loterias no país. Número de produtos limitados, produtos envelhecidos e pouco atraentes (exceção da Mega-Sena), baixos índices de premiação e baixo e/ou nenhum entretenimento são inibidores de vendas. Já a distribuição dos produtos é limitada e de baixa conveniência, com redes de varejo ignoradas, baixa utilização de tecnologia disponível, pouco estimulo para revendedor e plataformas ignoradas como internet, celular e televisão.

Legalização de outras modalidades

O ‘Estudo do Mercado do Jogo no Brasil’, produzido pela equipe do BNL, identificou que as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões com o jogo do bicho, cassinos, bingos, caça-níqueis e apostas pela internet. Portanto, o jogo ilegal no país arrecada quase o dobro dos oficiais, sem nenhuma contrapartida para o Estado e para a sociedade. Além disso, o país tem uma das legislações mais atrasada e antiquada na área de jogos e loterias do mundo. Com o jogo legalizado teríamos um potencial de arrecadação anual, apenas com tributos, de cerca de R$ 25 bilhões anuais.

Esgotou-se há muito tempo o cenário de incompetência e hipocrisia na área de loterias e jogos no Brasil. O Poder público e a sociedade têm que enfrentar a questão e redefinir um novo modelo para este setor, que passa pela criação de um novo marco regulatório que reduza a interferência do Congresso Nacional neste serviço, além da criação de uma Agência Nacional e Regional de Jogos e Loterias. 
                                                                              Magnho José é editor do BNL