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Eunício afirma que projeto sobre jogos de azar tem que beneficiar a sociedade 29/11/2017

O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), marcou a votação do projeto para a próxima quarta-feira (6)


Senador Eunício Oliveira (Foto: Marcos Brandão – Agência Senado)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta quarta-feira (29) que o projeto que amplia a legalização de jogos de azar “só tem sentido se os impostos forem beneficiar a sociedade”. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), marcou a votação do projeto para a próxima quarta-feira (6).
De acordo com Eunício, “é uma matéria como tantas outras que estão na Casa”. Não é uma pauta prioritária do Congresso.
— Se for apenas para legalizar o mundo empresarial que vive na clandestinidade, não tem sentido a pauta. Só tem sentido se os impostos estiverem vinculados a um sistema que vá beneficiar a sociedade como a segurança pública e a saúde — avaliou.
Eunício disse ainda que se, esse segmento legalizado gera emprego e renda para sociedade e gera impostos para essas duas áreas que preocupam a sociedade brasileira, ele não teria dificuldade de pautar, mas que a decisão final cabe ao Plenário.
Projeto das Teles
Eunício Oliveira disse que também “não tem dificuldade para pautar” o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Mas avisou que mandou as consultorias jurídica e legislativa do Senado reavaliarem e fazerem atualização da proposta. Conhecida como “projeto das teles”, a matéria já foi aprovada na Câmara e no Senado e chegou a ser envidada à sanção presidencial, mas foi alvo de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução do PLC 79/2016 ao Senado.
— Um projeto dessa dimensão que envolve tantos valores não pode ser objeto apenas de uma comissão especial. Tem que passar por uma comissão técnica do Senado, com um debate aberto e transparente com a sociedade. E aprovar ou rejeitar cabe ao Plenário — afirmou.
Reforma da Previdência
Eunício voltou a dizer que vai aguardar a decisão da Câmara dos Deputados para comentar a Reforma da Previdência. “Não me cabe fazer juízo de valor porque estaria atropelando as competências do presidente da Câmara”, disse. (Agência Senado)


Comentários (1)
Charles
29/11/2017 às 18:21h

Estamos atrasados no tempo e no espaço. A quem interessa isso?

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