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Legalização de jogos pode gerar fundos para a segurança pública, defende Jader 16/11/2017

O movimento “Arrecada Brasil”, que defende a legalização dos jogos, diz que a expectativa é que, se o jogo for liberado, o governo arrecadará R$ 37 bilhões por ano


O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) está na linha dos que defendem a liberação da atividade com a consequente destinação de impostos para a área de segurança pública

Com o agravamento da crise econômica no Brasil e suas consequências para estados e municípios, um dos temas que retorna à pauta política como alternativa para aumentar a arrecadação é a discussão de projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas no país. O Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, prevê que os cassinos devem ser explorados por autorização concedida pelo Governo Federal, enquanto os bingos e o jogo do bicho vão ficar a cargo de Estados e municípios.

O movimento “Arrecada Brasil”, que defende a legalização dos jogos, diz que a expectativa é que, se o jogo for liberado, o governo arrecadará R$ 37 bilhões por ano. Para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a discussão sobre o tema precisa ser ampliada. “É um assunto que requer maturidade e reflexão, mesmo por que os jogos nunca deixaram de existir em nosso país. Mesmo depois da proibição, em 1946, pelo presidente Eurico Dutra, a jogatina continuou a existir e está presente até hoje de forma clandestina e ilegal, sem que nem um centavo de real seja recolhido em forma de impostos”, advertiu o senador.

As principais ONGs pró-jogo calculam que, hoje, o mercado do jogo ilegal faz circular quase R$ 20 bilhões, bem mais do que rendem os jogos oficiais no país, algo em torno de R$ 12 bilhões. A estimativa é que só o jogo do bicho, o mais popular no país, movimente R$ 12 bilhões na ilegalidade — distribuídos em 350 mil pontos de jogo pelo país, contra apenas 13 mil lotéricas.

Jader Barbalho está na linha dos que defendem a liberação da atividade com a consequente destinação de impostos para a área de segurança pública. “Vivenciamos um caos na área de segurança pública. Recente levantamento mostrou que, no ano passado, 62 mil pessoas morreram de forma violenta e intencional. Isso equivale ao número de mortos pela bomba atômica em Hiroshima. Então é o momento de deixarmos de lado a hipocrisia e enfrentarmos o fato: o Brasil necessita urgentemente de um programa especifico de arrecadação para a área da segurança”, defendeu.

Cidades turísticas poderão explorar os jogos

Outra proposta apresentada pelo senador Jader, na emenda ao projeto, é de que apenas as cidades incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro possam ter acesso à exploração dos jogos da fortuna, com exceção das capitais dos Estados. O senador acredita que esta seja uma oportunidade de contribuir para aumentar a arrecadação dos municípios que, apesar de terem atrativos para a indústria do turismo, não conseguem obter recursos suficientes para investir nos equipamentos necessários para receber visitantes.

“Coloco o nosso Estado, o Pará, como exemplo. Em qual lugar do Brasil é possível desfrutar de tão belas praias de rio como as do Pará? Alter do Chão, Marudá, Conceição do Araguaia e os demais municípios banhados pelo rio Araguaia. As praias de Ajuruteua e Salinas para quem gosta de banho de mar. Nosso Estado é grandioso em potencial turístico mas faltam investimentos” destaca. Ele acredita que, com a arrecadação de impostos das casas de jogos é possível melhorar as orlas, as praças e vias municipais dos 129 municípios paraenses inseridos no Mapa do Turismo.

Em sua proposta ele lembra que esta será uma importante oportunidade para que as cidades turísticas possam crescer e melhorar a sua infraestrutura, com a geração de novo fluxo turístico e novos empregos. Segundo o texto apresentado por Jader Barbalho, a implantação de infraestrutura para receber as casas de jogos nas cidades turísticas possibilitará a geração de mais emprego e renda de maneira vertical, atendendo desde o pequeno vendedor ao grande comerciante.

Violência está nos debates da sociedade

A proposta do senador foi apresentada na semana passada no Senado em forma de emenda ao texto do projeto de lei 186/2014. Jader propõe que, do produto da arrecadação obtida em razão do faturamento do estabelecimento que explora jogos de azar, os valores repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios serão aplicados, obrigatoriamente, em segurança pública.

Jader lembra que a segurança pública, nos últimos anos, tem sido o centro das discussões em diversos setores da sociedade, “sobretudo devido à grave crise pela qual passa o Estado brasileiro em razão não somente do aumento da criminalidade, em especial a organizada, mas da falta de implementação de políticas públicas efetivas nesta área tão sensível”.

“Acredito que para superar a grave crise pela qual passa a segurança pública é indispensável o investimento maciço em inteligência, treinamento, aparelhamento e aumento dos salários dos policiais, uma vez que apenas ações isoladas mostraram-se, até o momento, insuficientes para vencer a criminalidade”, ressalta o parlamentar paraense. A discussão sobre a legalização do jogo voltou com força no noticiário nacional após reunião de governadores com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

Coube ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, liderar a campanha pela liberação da atividade, com a consequente destinação de impostos à área de segurança pública. O Rio passa por uma das mais graves crises de segurança das últimas décadas. (Diário do Pará - Luiza Mello/ De Brasília)


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