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SEAE divulga primeira edição do Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria 15/05/2017

O informe será uma publicação trimestral e trará informações sobre produtos lotéricos regulamentados pelo Governo Federal


A edição apresenta uma visão geral do mercado brasileiro de loteria

Com o objetivo de fomentar o conhecimento para com a sociedade e a comunidade acadêmica, a Secretaria de Acompanhamento Econômico divulga a primeira edição do Boletim de Acompanhamento de Mercado de Loteria.

O boletim será uma publicação trimestral e trará informações sobre produtos lotéricos regulamentados pelo Governo Federal.  Em face do processo em curso de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, e com a proximidade da implantação da Aposta de Quota Fixa no Brasil, faz-se de extrema importância a divulgação de dados que possibilitem maior esclarecimento ao público.

A edição apresenta uma visão geral do mercado brasileiro de loteria, mostrando que a arrecadação nominal das loterias federais recuou de R$ 2,89 bilhões, no 1º trimestre de 2014, para R$ 2,78 bilhões, no 1º trimestre de 2017, totalizando uma queda de 3,9% nesse período.

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Ministério da Fazenda - MF

Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE

Subsecretaria de Governança Fiscal e Regulação de Loteria - SUFIL

Coordenação Geral de Governança de Prêmios e Sorteios – COGPS

 

1. Apresentação

O Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias é uma publicação trimestral da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com o objetivo de mostrar, trimestralmente, números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal. Pretende-se, assim, difundir esse tema junto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

É importante dar publicidade ao mercado lotérico, mormente com o processo em curso de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, e com a proximidade da implantação da Aposta de Quota Fixa no Brasil, cujo Projeto de Lei deverá, em breve, ser enviado ao Congresso Nacional. Com o advento dessas duas modalidades, vislumbram-se substanciais incrementos nos repasses sociais das loterias.

 

2. Visão Geral do Mercado de Loteria Brasileiro

 

2.1. Das arrecadações e taxa real de crescimento

Na tabela 1, em termos nominais, observa-se que a arrecadação das loterias federais recuou de R$ 2,89 bilhões, no 1º trimestre de 2014, para R$ 2,78 bilhões, no 1º trimestre de 2017; perfazendo queda de 3,9% nesse período. Em termos reais, a razão entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto¹ (PIB) evidencia também uma forte queda da arrecadação nesse período, visto que esta alcançou 0,18% do PIB, no 1º trimestre deste ano, 0,03 ponto de porcentagem (pp) abaixo do percentual alcançado no 1º trimestre de 2014, 0,21% do PIB. 

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¹ O PIB nominal referente ao período de 2017.I é uma estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF/SPE).

Apesar da queda observada entre os anos 2014 e 2017, ao se comparar o primeiro trimestre deste ano com os primeiros trimestres de 2015 e 2016, depreende-se que houve pequena variação na arrecadação real das loterias federais, que oscilou entre 0,19% e 0,18% do PIB.

Por sua vez, ao observar o período 2014 a 2017, a arrecadação real trimestral (deflacionada pelo IPCA) das loterias federais apresenta uma queda acentuada. Por exemplo, ao considerar apenas os primeiros trimestres nesse período, nota-se declínio de R$ 3,5 bilhões, em 2014, para R$ 2,7 bilhões (queda de 22,3%) em 2017, consoante gráfico abaixo.

Com essa queda na arrecadação, houve, consequentemente, queda na destinação dos recursos da loteria para os programas sociais (repasses sociais), assim como na arrecadação do Imposto de Renda com a premiação concedida. A título de ilustração, os repasses sociais caíram aproximadamente 10% entre o primeiro trimestre de 2015 (R$ 1,20 bilhão) e o primeiro trimestre de 2017 (R$ 1,09 bilhão). Por sua vez, a arrecadação com Imposto de Renda advinda do pagamento de prêmios das loterias federais caiu cerca de 19%, passando de R$ 0,37 bilhão, em 2015, para R$ 0,30 bilhão, em 2017.

 

2.2. Loteria de Sorteio de Números e Loterias baseadas em Prognósticos Esportivos

 

Inicialmente, vale mencionar que, no Brasil, atualmente, somente existem duas modalidades federais de loteria: a de sorteio de números e a baseada em prognósticos esportivos. Esta concentra menos de 1% das receitas, consequentemente mais de 99% da arrecadação federal procede da loteria de sorteio de números.

Nota-se que, no primeiro trimestre de 2017, a participação da Mega-Sena – carro-chefe das loterias federais, caiu para 33,6% da participação total, considerando-se que esta se encontrava no patamar de 44,7%, em 2014. Este fenômeno parece estar atrelado a dois motivos: primeiro, ao reajuste de preço da Mega-Sena ocorrido logo no início de 2015; segundo, ao acréscimo relativo da Lotomania, Quina e Timemania, que por consequência fizeram o principal produto lotérico do país perder participação.

 

Por fim, vale destacar a baixa participação da modalidade lotérica de prognósticos esportivos, que representa menos de 1% do mercado lotérico federal brasileiro, o que contrasta com a exploração dessa modalidade ao redor do mundo (gira em torno de 7% do faturamento total com loteria, segundo a World Lottery Association) e também com o fato de o futebol, base para essa modalidade de loteria, possuir um forte apelo popular no Brasil.


Confira os gráficos e as tabelas do Boletim de Acompanhamento de Mercado de Loteria no Anexo.

Clique aqui para ter acesso ao 1º Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias no portal da SEAE/MF.


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