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BNL entrevista deputado Guilherme Mussi 04/05/2016

Relator do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil não se negou a comentar nenhum assunto abordado na entrevista e revelou que juntamente com o presidente da Comissão Especial, deputado Elmar Nascimento, esteve visitando vários mercados legalizados


Durante a entrevista, o deputado Guilherme Mussi não se negou a comentar nenhum assunto abordado
BNL entrevista deputado Guilherme Mussi

Logo após a reunião da última quarta-feira (27) a Coluna conversou com o relator do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Durante a entrevista, o parlamentar não se negou a comentar nenhum assunto abordado e revelou que juntamente com o presidente da Comissão Especial, deputado Elmar Nascimento, esteve visitando vários mercados legalizados e regulamentados e que pretende apresentar se relatório e o substitutivo em até 15 dias. Confira:

BNL – O jogo no Brasil é considerado tabu e está no mesmo pacote das drogas, do aborto e da união homoafetiva. O senhor temeu o desafio ao ser escolhido relator do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil?

Guilherme Mussi – Inicialmente, saúdo os amigos e leitores do BNL e todos aqueles que acompanharam o trabalho pelo informativo durante estes sete meses de Comissão.

Em momento algum eu temi este desafio, até mesmo porque se eu temesse o desafio, principalmente este, eu estaria na profissão errada. Nós temos que encarar que é importante ter o contraditório, respeitar as ideias, convicções e até mesmo umas ideias fundamentalistas, que infelizmente ainda insistem em imperar no nosso país, mas acredito que esta é uma matéria de extrema importância, diferentemente do que pouquíssimos deputados – uma minoria gritante nessa Comissão –, que se opõem com argumentos na minha opinião esdrúxulos, ultrapassados, sem nenhum          embasamento, sem nenhum dado, sem nenhum estudo, dizendo por exemplo que o jogo não traria riqueza ou desenvolvimento, geração de empregos em uma economia tão pujante como a do Brasil. Chega até a ser engraçado.

BNL – O Senhor acho que o momento é oportuno para discutirmos a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil?

Mussi – Acho que chegou um momento muito importante para discutir este tema. Tenho as minhas convicções, claro as minhas restrições também, mas acredito no consenso [pela legalização] formado na Comissão. Já estou trabalhando as próximas etapas e tenho certeza que teremos êxito neste projeto, que na minha opinião é um dos mais importantes em andamento aqui na Câmara dos Deputados.        

BNL – O Senhor acredita que depois de sete meses de funcionamento da Comissão Especial e após a realização de 15 reuniões, nove audiências públicas e 23 especialistas ouvidos, o Senhor acredita que é possível desmistificar este setor e colocá-lo na legalidade?

Mussi – Sem dúvida! Eu acho até que já tivemos reuniões demais. Foram várias audiências públicas, ouvimos diversos setores, segmentos, desde o segmento dos jogos eletrônicos, os jogos de pano verde, cassinos, bingos, pessoas que defendem e participaram da cultura, da criação do jogo do bicho, pessoas da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do governo, pessoas contrárias, Ministério Público, pessoas favoráveis também dentro das mesmas instituições, então eu acho que nós já temos material suficiente para elaborar um projeto como você puderam presenciar com a concordância.

BNL – O Senhor permitiu que os membros do colegiado encaminhem sugestões para o relatório final. Este procedimento não é muito comum pelas relatorias. O Senhor está sendo flexível? Quando será apresentado o relatório final?

Mussi – Estamos sendo até muito flexíveis para os parâmetros da Casa, exatamente para que haja uma concordância e que não transpareça em momento algum que há interesses pessoais defendendo regiões do meu Estado o que não acontece, e você é testemunha disto, para que nós possamos avançar de uma forma mais rápido possível. Por isto, acredito que nas próximas duas semanas nós já estaremos em fase final desta Comissão.

BNL – Caso o relatório seja aprovado pela Comissão Especial, o Senhor acredita que haverá dificuldades de pauta-lo no Plenário da Câmara?

Mussi – Temos o compromisso do nosso presidente Eduardo Cunha, para que possa pautar o mais rápido possível no Plenário da Câmara dos Deputados para dar sequência para o Senado e, consequentemente, para a sanção presidencial.                 

BNL – O Senhor acredita que devido as discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff poderá atrapalhar ou comprometer o processo de legalização dos jogos? Qual a sua opinião/comentário sobre esta situação?

Mussi – Não podemos negar que existe um momento de instabilidade política no país. Claro e evidente que todos nós, principalmente eu como relator e o deputado Elmar Nascimento com presidente da Comissão já havíamos iniciado um diálogo com os membros do Executivo, com o Ministro da Fazenda, com membros da Caixa Econômica Federal, mas também já iniciamos, por outro lado, o diálogo com possíveis ministeriáveis e pessoas que estarão assumindo estas cadeiras, inclusive com pessoas muito próximas ao vice-presidente Michel Temer. Eu não acredito que haverá nenhum tipo de objeção por parte deste novo governo. Mesmo porque este compromisso já existe e foi colocado na mesa e eu acho que seria uma saída para a maioria dos problemas econômicos do nosso país.

BNL – O Senhor acredita que a legalização dos jogos e o potencial de arrecadação deste setor seria uma das soluções para a crise econômica do governo?

Mussi – Lógico que não seria uma solução final, mas sem dúvida nenhuma daria um oxigênio para que a gente pudesse começar a botar a econômica do Brasil em dia.

BNL – Em todos os mercados não regulamentados e que mantiveram os jogos durante longos períodos na clandestinidade, legalizou-se a demanda. O Senhor pensa em legalizar a demanda ou pensa em restringir algumas modalidades?

Mussi – Eu concordo com os colegas que disseram que quanto menos restrições melhor para que os investimentos cheguem de uma forma mais efetiva. Eu concordo com isto. Eu acho que o Estado quanto menos puder intervir melhor.

BNL – O Senhor acredita que é possível que haja uma autorregulação do mercado?

Mussi – Eu quero fazer um relatório onde haja menos intervenções possíveis e deixa o mercado se regular e se entender ou se autorregular, porque este é o modelo que nós vimos na maioria dos países onde visitamos. Na maioria das legislações o mercado se autorregulou. Então quanto menos restrições eu acho que mais atraente será para grandes investimentos, não só do capital estrangeiro, mas também empresários brasileiros de outros segmentos hoje que também terão interesse nesta atividade, que economicamente parece factível, porque ela funciona bem no mundo inteiro. Acredito que se pudermos, claro com a concordância da maioria dos parlamentares nesta linha e também com algumas restrições, com muita responsabilidade e um diálogo com os senadores da oposição e do governo, além daqueles parlamentares que são contrários e favoráveis temos mantido diálogos há alguns meses no Plenário da Câmara.

BNL – O Senhor acredita que ainda existe muita contrariedade a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil?

Mussi – Alguns deputados se manifestaram anteriormente contrários, mas aos poucos a gente vai explicando e mostrando [outra realidade] baseado em estudos. Nós fizemos várias visitas, conhecemos diversos países com legislações onde o jogo funciona de uma forma muito efetiva. Isto ajuda no esclarecimento. Você vê o deputado Luiz Carlos Hauly, sem embasamento nenhum, sem fundamento algum dizendo absurdos, onde ele parece mais um vidente do que um parlamentar que estudou a matéria. O relator tem o bônus e ônus. O bônus de você poder discutir e está à frente de uma matéria tão importante para o país e o ônus de você ter que explicar aos colegas tudo que você estudou, tudo que você leu de experiências durante todo este processo. Cabe a mim, como relator, carregar junto comigo este ônus de estar explicando um a um para os meus colegas o porquê, quais são os benefícios que serão e, não que seriam, porque estou muito otimista com os benefícios que a regulamentação do jogo trará para o país.

BNL – Ao longo dos 15 anos nós defendemos a legalização do jogo e o que nós percebemos nos últimos meses é que este tema já não está tão ‘quadrado’, tão difícil de ser digerido, tanto por parte da imprensa contrária e por parte de alguns atores sociais e políticos contrários que sempre usaram os três argumentos básicos contra a legalização: lavagem de dinheiro, ausência de controle e patologia. Imaginamos que depois das audiências públicas, das visitas a mercados legalizados e regulados e com o enfrentamento do tema o Senhor formou um novo juízo de valor a respeito destes problemas?

Mussi – Particularmente, eu nunca liguei estes três principais argumentos contrários a regulamentação do jogo. Uma coisa não é ligada a outra. Com relação a lavagem e dinheiro, nós estivemos em Las Vegas com o chefe da ARF (Advertising Research Foundation/EUA) a Receita Federal americana junto com os empresários sentados na mesma mesa com o chefe do FBI (Federal Bureau of Investigation), da Comissão de Jogos de Nevada (Nevada Gaming Commission) e eles explicaram passo a passo como evitar este tipo de crime contra a atividade. Então eu poderia dizer que na mineração também nós temos que proibir, pois o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) não serve para nada, pois existe uma prática de lavagem de dinheiro.

BNL – E com relação a patologia?

Mussi – Nós teríamos que fechar todos os bares do Brasil porque uma pessoa não pode socialmente fazer um happy hour, tomar uma cerveja ou duas. Claro que existe caso de pessoas com problemas de alcoolismo, mas proibir é a saída mais fácil, mas será que não temos pessoas capazes de desenvolver e criar uma agência que possa fiscalizar, produzir um trabalho de prevenção e também algumas restrições para que a pessoa não jogue o que não tem, não entre em uma casa de jogo com cartões de créditos, por exemplo.

BNL – E os controles?

Mussi – Nós temos diversos mecanismos de controle. Sou favorável que se proteja as pessoas com certa fragilidade, como acontece fora do país, não só na América, como um país referência, não só no jogo como em diversas outras coisas. Mas também em países parecidos com o nosso na América do Sul, por exemplo. Países da América Central. Então acredito que este argumento foi totalmente desqualificado quando pessoas da própria Receita, Ministério Público vieram aqui [Comissão Especial] e defenderam que não há uma ligação comprovada estre a atividade licita de jogos com estes crimes. Infelizmente, o Brasil criou este estigma ligando o jogo ao bicho, ao tráfico, ao samba. Criou-se este estigma no Brasil, o que não é verdade. Não existe o não jogo, existe o jogo legal e o jogo ilegal. Nós temos que conviver com isto. Milhares e milhões de brasileiros jogam não é visitando os Estados Unidos ou indo para o Uruguai ou países vizinhos, mas jogam de dentro de suas casas, jogam em locais clandestinos onde o jogador não tem a proteção, principalmente do Estado, a proteção de um órgão fiscalizador de que estas máquinas não estão viciadas. Hoje é sem dúvida nenhuma uma atividade ilícita e uma atividade contravencional que nós temos que combater. Temos que legitimar as pessoas que desejam ter seus minutos ou horas de entretenimento e lazer e que gostam de jogar. O Estado mais uma vez não pode interferir no direito de ir e vir das pessoas ou suas liberdades individuais. As pessoas que gostam de jogar ele tem como bancar, nós temos que proteger e dar condições dignas, justas e locais mais apropriados. Não é digno um pai de família, um avô ou uma senhora estar se escondendo dentro de cavernas com telas de computador como acontece, sem saber que pode ser presa a qualquer momento. Nós temos que ampliar estes espaços, já que junto viriam os investimentos do setor de entretenimento. A última vez que fui para Las Vegas com a minha esposa não joguei um centavo. Fui nos melhores shows, nas melhores feiras, nos melhores Centros de Convenções.

BNL – O Uruguai com apenas 3,4 milhões de habitantes tem 31 cassinos em operação. Os hotéis-cassinos dependem do hóspede e apostador brasileiros...

Mussi – Com todo respeito aos nossos vizinhos, hoje o Uruguai é um país inferiormente comparado ao Brasil em belezas naturais e economicamente também. Claro que tem outros pontos que nós temos que aprender muito com eles. Hoje você vê o caso de Punta, que tem hotéis que ficam muito abaixo dos que estariam vindo para o Brasil e temos lá uma referência, virou um centro gastronômico em diversos hotéis, inclusive redes brasileiras se instalaram em Punta del Este. Não tem por exemplo, uma rede hoteleira como a do Hotel Fasano, além das praias paradisíacas do Brasil, mas o brasileiro está lá naquela praia, que na minha opinião deixa muito a desejar para algumas brasileiras.

BNL – O Senhor acredita que é um retrocesso o Brasil ainda não ter o jogo legalizado?

Mussi – Eu acredito que está na hora da gente discutir este tema com muita maturidade, serenidade, seriedade, responsabilidade e de uma forma mais efetiva e definitiva, deixando para trás o viés ideológico, que eu acho que é um atraso e um retrocesso e que não cabe mais numa sociedade moderna e num país em desenvolvimento como o nosso Brasil.


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