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No Senado, Beltrame diz que Estado precisa definir situação do jogo do bicho

09/02/2012

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Brasília – O governo do Rio de Janeiro apresentará ao Congresso, na próxima semana, uma proposta para que os parlamentares definam sobre a criminalização ou liberação do jogo do bicho. O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, defendeu nesta quinta-feira(9) a necessidade de o Estado se posicionar o mais rápido possível sobre o assunto. "Do jeito que está só serve para desmoralizar as instituições policiais que trabalham muito contra isso no Rio de Janeiro", destacou.

Beltrame e secretários de Segurança Pública de vários estados estiveram com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para reivindicar ações e apoiar uma série de projetos que já tramitam no Congresso e têm como objetivo combater o crime organizado e tornar mais severa a pena para crimes hediondos.

Quanto à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um piso salarial único para policiais militares e civis além de bombeiros, a chamada PEC 300, o secretário se mostrou favorável. Entretanto, ele considera fundamental que se defina a fonte dos recursos para os estados bancarem esse novo piso. Para ele, seria um erro do Congresso aprovar a PEC sem uma previsão de custeio.

Os secretários de Segurança Pública dos estados reivindicam, entre outras coisas, um projeto de lei que determine que empresas que operam com explosivos tenham segurança similar às de agências bancárias. Essa seria uma forma de coibir o roubo a bancos e furto de caixas eletrônicos.

Outra proposta apresentada ao Congresso trata de crimes hediondos, tema que já tem projetos em andamento no Legislativo. Os secretários declaram apoio ao projeto de lei que prevê o exame criminológico como condição para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena. (Com Agência Brasil – Foto Antonio Cruz/ABr)