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Negócio Loterias: propostas da Caixa.

28/08/2003

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Durante quase 5 meses a Comissão Caixa – Negócio Loterias (da qual fazem parte a SUALO, a DIARE/GECOR e a SUDEC/GEDEP) e as lideranças lotéricas de todo o País , representadas pela Comissão de Unificação Nacional dos Lotéricos, debateram um novo modelo de negócios para a rede lotérica. Nos últimos dias, de parte a parte, houve a formulação de propostas e contrapropostas visando à evolução dos temas tratados nas negociações.
Nesta oportunidade, em que a CAIXA formula a sua proposta final, torna-se imperioso destacarmos que o seu conteúdo é um marco na história do relacionamento da instituição com os lotéricos. A atual proposta traz em seu bojo grandes conquistas para a categoria, mediante os diversos avanços obtidos pela Comissão Caixa – Negócio Loterias para atender a antigas reivindicações dos empresários lotéricos, como a abertura do balcão para recebimento de bloquetos de outros bancos e saque compartilhado. Essas conquistas exigiram grandes esforços, pois tratavam-se de inovações em matérias consideradas polêmicas no âmbito da CAIXA, uma verdadeira “quebra de paradigmas”, pois se de um lado significa aumento de receita para a rede, de outro, representa a renúncia a um dos grandes diferenciais competitivos da CAIXA em diversos negócios: a exclusividade do canal lotérico – demonstrando uma conquista que, sem dúvida, irá agregar muito valor ao negócio do empresariado lotérico. Após a análise da contra proposta enviada pela Comissão de Unificação Nacional e a avaliação da participação da CAIXA no pagamento do prêmio de Seguro e no Transporte de Valores para a Rede Lotérica, objetivando conferir conformidade normativa e legal, evitando questionamentos e responsabilizações dos órgãos de controle internos e externos, apresentamos a proposta final da CAIXA para que seja apreciada por toda a categoria lotérica.
1.  ABERTURA DE BALCÃO1.1 Arrecadação de Bloquetos de Outros Bancos
Após várias negociações internas, a máxima remuneração possível de ser ofertada ficou em 40%, depois de descontado o custo da GTech, o que representa atualmente R$ 0,42 por bloqueto de outro banco arrecadado em dinheiro e R$ 0,39 se a transação for feita por meio de cartão de débito (a diferença de R$0,03 é decorrente do custo GTech, pois a transação com cartão é mais cara do que a transação lotérica). Cabe ressaltar que a tarifa para serviço similar (bloqueto CAIXA, que não possui tarifa interbancária) é de R$ 0,30. Além da tarifa ter sido definida em percentual (atendendo a uma antiga reivindicação da categoria), garante ao lotérico a atualização de sua remuneração com base na tarifa interbancária, que atualmente é de R$1,18.  O pagamento em dinheiro (até R$ 300,00) está previsto para implantação em 60 dias e será liberado simultaneamente com a solução para o Transporte de Valores, por meio de novo modelo que está sendo elaborado em conjunto pelas comissões CAIXA e Lotéricos.
Já o recebimento por meio de cartão de débito será desenvolvido imediatamente, contemplando bloquetos de até R$1.000,00, pois essa transação não aumenta o encaixe (dinheiro em caixa) das unidades lotéricas. A implantação desse serviço ocorrerá depois de finalizadas as negociações com a TecBan, Banco do Brasil e ASBACE.1.2            Saque Compartilhado
Mantida a proposta original de disponibilizar para a rede lotérica o saque com cartões de outros bancos, incrementando a receita e reduzindo o encaixe e as despesas com seguro e segurança.
2. SEGURO-DESEMPREGO
Mantida proposta original de estender o pagamento a todos os trabalhadores, incrementando receita e reduzindo o encaixe e as despesas com seguro e segurança.
3. INSS
Mantida proposta original de ampliar o pagamento de benefícios do INSS, por meio de convênio a ser realizado com aquele órgão, para o incremento de 3.600.000 novas transações, o que vai significar para a rede lotérica aumento de receita, reduzindo o encaixe e as despesas com seguro e segurança.
4. LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL E EXCLUSIVA PARA LOTÉRICOS
Destacamos o grande avanço alcançado na aprovação, pelo Comitê Estratégico de Captação e Aplicação da CAIXA, da utilização da receita média dos últimos 12 meses como garantia caução nas operações de créditos dos Lotéricos, sendo este um privilégio exclusivo para o segmento dos empresários lotéricos e um fato inédito na CAIXA.
Fica claramente demonstrado o tratamento diferenciado que está sendo dispensado aos Lotéricos pela atual administração da CAIXA. O enquadramento em garantia caução traz como vantagem a utilização da menor taxa de juros possível de ser praticada pela CAIXA, quando a origem dos recursos for o mercado e o custo do dinheiro for a taxa SELIC.
É importante salientar que a CAIXA é apenas um intermediador financeiro, que recebe dinheiro em depósito, pagando juros ao cliente e empresta esse mesmo dinheiro a outro cliente, cobrando também juros que não podem ser inferiores aos que são pagos, não devendo confundir-se recursos especiais, como por exemplo, os depósitos em poupança e o FGTS, que só podem ser aplicados em financiamento habitacional e atendendo as diretrizes do Banco Central e do seu Conselho Curador.
Dessa forma, aprovada essa exceção e considerando as taxas vigentes, os empresários lotéricos podem tomar empréstimos de até R$100.000,00 pelo prazo de 12 meses a uma taxa de 2,65% ao mês, sem qualquer correção, desde que 30% da receita média mensal das tarifas pelo recebimento de contas dos últimos 12 meses sejam suficientes para o pagamento da prestação mensal.
Comparando com o mercado, a pesquisa realizada aponta que as taxas para capital de giro dos demais bancos variam de 2,75% até 5% ao mês.
Cabe esclarecer, ainda, que a CAIXA submete-se a várias exigências, como instituição financeira pública, e é fiscalizada pelos órgãos competentes, o que significa a impossibilidade de atender o pedido de linha de crédito com taxa de 1% ao mês. Além da linha de crédito já disponível (Recurso PIS com taxa de TR + 0,833% ao mês), a única alternativa seria a utilização de recursos especiais, como os do FAT e FGTS, que exigem a aprovação de seus respectivos Conselhos Curadores.
No entanto, a Comissão CAIXA – Negócio Loterias está negociando internamente para que seja flexibilizada a avaliação de risco nas operações de crédito, inclusive para as linhas com recursos do PIS, o que trará benefício imediato à maioria dos lotéricos (estimativas preliminares indicam que 70% dos lotéricos serão beneficiados e poderão obter empréstimos de até R$15.000,00 com a taxa de TR + 0,833% ao mês).
É bom lembrar que a CAIXA disponibiliza ainda as seguintes linhas de crédito aos lotéricos:
-Linha especial de empréstimo para capital de giro com recursos do PIS, de até R$15.000,00 a uma taxa de TR + 0,833% ao mês e prazo de até 24 meses;
-BNDES Automático – para implantação de projetos e FINAME para aquisição de equipamentos diretamente do fabricante com taxa de juros correspondentes à TJLP + 5% até 8% ao ano e prazo de até 60 meses;
-PROGER – MPE – para investimentos de até R$100.000,00, com taxa de TJLP + 5% ao ano e prazo de até 48 meses.
5. NOVOS TERMINAIS FINANCEIROS
A expansão do parque de terminais não está prevista nas atuais cláusulas contratuais, sendo necessário processo de licitação para aquisição de equipamentos. A CAIXA, na sua proposta de mudança do modelo tecnológico, teve a licitação embargada judicialmente, ainda sem avanço do processo na Justiça.
Considerando que a CAIXA não tem direito contratual de exigir da GTech a alocação de mais terminais, nem tampouco aquela Empresa a obrigação de disponibilizá-los, eventuais conquistas serão fruto de negociações entre a duas empresas e dependem da implantação do recebimento de bloquetos de outros bancos em dinheiro, que por sua vez depende da solução para o Transporte de Valores, com prazo estimado de 60 dias.
Para minimizar a insuficiência de terminais existente, será estipulada uma média mensal mínima de transações para manter os equipamentos nas UL, com a participação da categoria lotérica nessa definição. Caso essa média não seja atingida, os equipamentos deverão ser remanejados para os pontos de maior carência.
6. AUMENTO DOS PREÇOS DAS APOSTAS
Mantida a proposta original da CAIXA pleitear, junto ao Ministério da Fazenda, o aumento do preço da Mega-Sena para R$1,50 e da Quina para R$0,50, considerando-se procedente a retirada do LOTOGOL.
7. DESENVOLVIMENTO DO EMPRESÁRIO LOTÉRICO
Mantida a proposta original de treinamento SEBRAE e acesso à Universidade Corporativa CAIXA, além da reformulação da antiga “pasta preta” do PDE.
8. OUTROS BENEFÍCIOS PARA O EMPRESÁRIO LOTÉRICO
Mantida a proposta original de negociar com a CAIXA Seguros a extensão aos empresários lotéricos das mesmas condições oferecidas aos empregados da CAIXA nos produtos Previdência Privada Aberta, Consórcio Imobiliário e Seguro de Vida.
9. SEGURO
A CAIXA considera que as conquistas oferecidas à categoria na macro proposta geram impacto extremamente positivo na receita das unidades lotéricas, que, por si só, seriam suficientes, inclusive, para que o lotérico assumisse integralmente o custo do seguro. Além disso, como todos sabem, a CAIXA procede ao ressarcimento de 50% do valor do prêmio pago pelo lotérico por mera liberalidade, pois, além de não haver obrigação contratual, a legislação que regulamenta a permissão lotérica é bem clara quando diz que a permissão é concedida a quem demonstrar capacidade de desempenhar o serviço por sua conta e risco.
Não obstante isso, após exaustivas negociações internas, num esforço supremo para melhorar ainda mais a rentabilidade da rede, a CAIXA propõe conceder o aumento da atual tarifa pelo recebimento de contas, de R$0,26 para R$0,28 com a participação das lideranças lotéricas na renegociação daqueles convênios considerados de difícil negociação, visando a manutenção e ampliação dos mesmos.
Ademais, a CAIXA estará negociando com a seguradora a prorrogação do prazo da apólice atual para DEZ/2003, com a participação das entidades representativas da Rede Lotérica na elaboração da nova apólice. Após essa data, o Empresário Lotérico passa a assumir integralmente suas despesas de seguro.
10. TRANSPORTE DE VALORES
Conforme já citado no item Abertura de Balcão, no prazo de 60 dias, deverá ser elaborado um novo modelo de Transporte de Valores pelas comissões CAIXA e Lotéricos, esclarecendo que dessa solução dependem a liberação do recebimento de bloquetos de outros bancos em dinheiro até R$300,00 e, por conseqüência, o fornecimento de novos terminais pela GTech.
Brasília, 22 de agosto de 2003.
Comissão Caixa – Negócio Loterias

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