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Multa para aposta pode atingir R$ 200 mil

04/03/2015

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Os brasileiros que apostarem em jogos de futebol nos sites do exterior correm o risco de pagar uma multa que chega a R$ 200 mil.

A punição está prevista no projeto de lei que libera as apostas esportivas on-line no país. O substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) ganhou caráter de urgência na quinta-feira(26) e pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados em Brasília.

Na tentativa de criar uma reserva de mercado para a Caixa, que vai explorar o jogo, o projeto prevê mexer na Lei das Contravenções Penais para poder punir o apostador.

No novo artigo da lei, que será incluído, o texto estabelece uma multa de R$ 2.000 a R$ 200 mil a "quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador".

Nesta segunda (2), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se encontrou com cartolas na CBF para apresentar detalhes do substitutivo, que deverá ser votado na Câmara nos próximos dias. O projeto tem o apoio da bancada da bola.

O sistema de apostas brasileiro será parecido com o europeu e envolveria os jogos do Brasileiro, Copa do Brasil e Estaduais, além das partidas no exterior.

No ano passado, brasileiros apostaram R$ 2 bilhões em sites esportivos online.

De acordo com estudo da Sorbonne, as apostas esportivas movimentam mais de 200 bilhões de euros (cerca de R$ 600 bilhões) a cada ano — 80% em sites ilegais.

Em 2014, a Caixa estabeleceu novo recorde de arrecadação com as suas loterias, R$ 13,5 bilhões, crescimento do 18,55% em relação a 2013.

A Mega-Sena foi a preferida dos apostadores, com cerca de R$ 7 bilhões.

As maiores casas de apostas da Europa montaram sites em português, o que tem contribuído para atrair os apostadores brasileiros.

Os sites oferecem apostas que vão do vencedor do duelo ao número de escanteios que a partida terá.

Se aprovado o substitutivo, o governo vai definir em seguida a regulamentação das apostas. O PT é favorável à legalização do jogo desde quando era comandado pelo ex-ministro José Dirceu.

Na Europa, as apostas ajudam o governo a arrecadar com impostos, mas os clubes não faturam. Os times vão se beneficiar com a chance de ganhar mais patrocinadores. As casas de apostas estampam suas marcas nas camisas de clubes europeus.

"Regulamentar o jogo é importante para monitorar o setor e manter a integridade do futebol brasileiro. Ninguém quer outro caso como o do Edilson [Perreira de Carvalho, árbitro banido do futebol após ser flagrado negociando resultados de partidas para favorecer empresários que apostam em sites ilegais]", afirmou o professor Pedro Trengrouse, da FGV e integrante da comissão de estudos jurídicos do Conselho Nacional do Esporte.

Nova loteria

O projeto também autoriza a Caixa a criar uma nova loteria. Seria no modelo de "raspadinha" e cederia 2,7 % da arrecadação aos times.

O Ministério do Esporte também ganharia nova fonte de recursos. A loteria destinaria 10% aos projetos de iniciação esportiva. (Folha de S.Paulo – Sérgio Rangel Do Rio)