Lotéricos de Minas Gerais apelam para o ex-presidente Lula

A falta de solução dos problemas da rede lotérica pela Caixa Econômica Federal está provocando uma busca de diálogo com instâncias impensáveis. O presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas de Minas Gerais – SINCOEMG, Marcelo Gomes de Araújo enviou correspondência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relatando o importante papel social que a rede lotérica desempenha em nosso país e também os principais problemas enfrentados pela mesma.

O BNL teve acesso a íntegra do documento e compartilha com os leitores.

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Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2014.

Ao

Excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva

Senhor Presidente

Por meio da mídia, tomamos conhecimento de sua cordial visita à Caixa Econômica Federal, no final de 2013.

Chamou nossa atenção sua fala sobre “a importância da CAIXA para o desenvolvimento econômico e social do país”.

Isso é verdade. Realmente, a CAIXA é muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país.

Contudo, não se pode desconhecer que, sem as casas lotéricas, a CAIXA não realizaria os serviços relevantes que são desenvolvidos.

Em verdade, as casas lotéricas são o alicerce da CAIXA. São as casas lotéricas quem sustentam aquela instituição.

Todos os brasileiros reconhecem que, desde seu primeiro mandato, o Governo Federal pautou suas ações no desenvolvimento social da imensa nação brasileira. O compromisso de sua administração se fez sentir em ações, voltadas ao desenvolvimento e à proteção das camadas menos favorecidas da sociedade.

A melhoria da renda deste seguimento da população é hoje um fato notório e incontestável.

Por tudo isso, os empresários lotéricos de Minas Gerais, aqui representados por seu Sindicato, têm a grande satisfação de poder expressar através destas palavras, nosso orgulho de participar ativamente deste contexto.

Apenas se pode falar em cidadania e democracia quando se permite que todos os membros de uma sociedade possam usufruir dos bens e serviços que a economia lhes disponibiliza.

E, nessa linha, atualmente, as casas lotéricas de todo o Brasil representam um importante agente nesse processo de inclusão das camadas menos favorecidas dentro da economia e do mercado.

É por demais sabido que a maioria da população brasileira não tem acesso a serviços bancários junto a instituições bancárias. Isso ocorre pelos mais variados motivos, que vão desde a inexistência de agências próximas às suas residências, passando pelas dificuldades das pessoas mais simples em firmar contratos (diante das inúmeras exigências dos bancos), até os custos com manutenção de uma conta em uma instituição financeira.

Nesse cenário, as casas lotéricas de todo o país – que hoje somam mais de 12.000 (doze mil) lotéricos – têm um papel essencial.

É por meio das casas lotéricas que quase cem por cento da população brasileira recebe benefícios sociais (seguro desemprego, bolsa família, bolsa escola), saca o FGTS, e paga suas contas domésticas (água, luz, IPTU etc).

Não fossem as casas lotéricas, seria impossível a grandes parcelas da população ter acesso a esses serviços básicos e essenciais.

Não fosse o fato de as casas lotéricas estarem trabalhando como correspondentes bancários da própria CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a mesma não teria conseguido reduzir seus custos e, assim, não poderia agora estar contribuindo com a campanha do Governo Federal no sentido de buscar baixar os juros bancários, por meio de uma concorrência mais acirrada com os bancos privados.

Além desses relevantes e imprescindíveis serviços, os jogos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL também são importantes fontes de recursos para a previdência e assistência social, além de fomentarem o sonho de milhares de pessoas de uma vida melhor.

Não obstante tudo isso, ou seja, não obstante estejamos convictos de que as casas lotéricas tornaram-se essenciais para grandes parcelas da sociedade brasileira, notadamente para aquelas menos favorecidas, infelizmente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não tem reconhecido o valor e a importância dos empresários lotéricos, lançando os mesmos em situação de penúria e inviabilidade – o que, em ultima análise, ocorre em prejuízo exatamente da parcela da população que deveria estar sendo beneficiada.

As comissões pagas pela CAIXA em razão de jogos e serviços prestados são insuficientes para pagar os custos da atividade, e ainda garantir a sobrevivência dos lotéricos. A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) realizou substancial estudo, a pedido da própria CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comprovando tais fatos (cópia anexa).

Além disso, a categoria é vítima de assaltos quase diariamente, levando consigo recursos e vidas (tanto dos lotéricos e dos seus empregados, como até mesmo de clientes). Seria necessário que fossem disponibilizados serviços de segurança nas casas lotéricas, dados os elevados montantes de recursos que lá transacionam diariamente, mas os lotéricos não têm como custear tais serviços. E a CAIXA, mesmo onde a legislação dos municípios assim impõe (como ocorre, p.ex., em Belo Horizonte), recusa-se a fazê-lo.

Para piorar, nos últimos meses o sistema tecnológico fornecido pela CAIXA não funciona de forma adequada, prejudicando tanto os lotéricos como os usuários dos serviços.

Ou seja: o que está em jogo não é simplesmente a continuidade de uma “casa lotérica”, mas sim de um posto avançado de relevantes serviços sociais, que atende exatamente à parcela menos favorecida da população, que está sendo gravemente atingida pela postura equivocada da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

As comissões pagas devem ser revistas imediatamente, como forma de manter o negócio “casa lotérica” viável. Da forma como está sendo feito, os empresários lotéricos continuarão sendo “empurrados” para a bancarrota, em ultima análise em detrimento exatamente daqueles que deveriam ser atendidos pelos relevantes serviços prestados – aqueles mais necessitados, que não têm acesso a serviços bancários e sociais, senão na rede lotérica.

Por tudo isso, senhor Presidente, em sua próxima visita à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por favor, lembre-se de interceder por nós, os empresários lotéricos.

Obrigado pela sua honrosa atenção.

Atenciosamente,

Marcelo Gomes de Araújo

Presidente

Sindicato das Empresas Lotéricas, Comissários e Consignatários do Estado de Minas Gerais – SINCOEMG.