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Lotéricas liberadas para prestar serviço bancário.

27/08/2003

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1 – O desembargador federal Valdemar Capeletti, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com sede em Porto Alegre, concedeu, hoje (25), efeito suspensivo, a pedido da  Caixa Econômica Federal, da decisão da juíza da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Ana Inês Algorta Latorre, que impedia a prestação de alguns serviços bancários pelas lotéricas. A decisão, concedida em instância de primeiro grau no Rio Grande do Sul, determinava a suspensão dos serviços de saques / depósitos em conta corrente e poupança, assim como dos pagamentos dos benefícios sociais do governo.  Com a nova decisão todas as atividades das lotéricas continuam a ser desempenhadas normalmente.
2 – Com esse recurso a CAIXA buscou evitar que a decisão trouxesse desconforto para as pessoas que usam os serviços das lojas de loteria, em especial as famílias de menor renda, que não tem bancos em áreas próximas de suas residências e são as principais usuárias desse serviço. Buscou também preservar a renda média dos revendedores lotéricos, evitando a perda de empregos nesse setor.
3 – As 9.000 lotéricas espalhadas pelo país transformaram-se, nos últimos anos, em centros de prestação de serviços para a população. Os serviços de pagamento e recebimento prestados nas lotéricas beneficiam:

Aposentados e pensionistas do INSS. No último mês, as lotéricas pagaram aposentadoria e pensão para 285.468 pessoas;

As famílias beneficiadas pelos programas sociais  do Governo Federal receberam, só no mês de julho de 2003, 5.572.081  benefícios nas lotéricas  
Nas lotéricas foram feitos 211.311 pagamentos aos trabalhadores com direito aos rendimentos do PIS e ao Abono Salarial. só na primeira semana de pagamento, agora em agosto.
Desde o dia 18, as lotéricas de todo o Brasil estão recebendo declarações de isento do IR. Em 2002 o meio de entrega preferido dos contribuintes foi via lotérica, com 29,8 milhões de declarações recepcionadas (63% do total das 47,3 milhões de declarações de isento entregues a Receita Federal em 2002). O serviço nas lotéricas custa R$0,75, menos da metade que em outros prestadores do mesmo serviço.
Clientes de concessionárias de serviços públicos – As lotéricas recebem, a cada mês, cerca de 62 milhões de contas diversas (água, luz, telefone, tributos etc). Isso representa mais de 50% das contas pagas em toda a rede bancária do país;
A arrecadação de FGTS no canal lotérico no mês de julho/2003 foi de 615.505 guias para um valor de R$ 51.831.759,71.

AssImp Loterias da Caixa Econômica Federal