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Loteria do Estado do Mato Groso vai voltar.

10/12/2003

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A Assembléia Legislativa aprovou na semana passada projeto de lei do deputado Joaquim Sucena, que autoriza a reativação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat).

Conforme a justificativa do projeto, o Estado poderá gerar novos empregos e ao mesmo tempo garantir mais uma fonte para o custeio e o fomento de atividades de grande interesse social.

A Lemat já existia na década de 80 e foi extinta por seus propósitos questionados, na época, quando especulava-se inclusive, a infiltração do crime organizado de Mato Grosso na Loteria. Os objetivos sociais da Lemat foram colocados em dúvida pela classe política, durante o governo de Júlio Campos.

“Eu acredito que hoje, a Lemat seria um bom instrumento para o governo na geração de emprego, na fortalecimento da segurança pública, na política de incentivos à captação de recurso para a área do Esporte dentre outras vantagens”, defendeu o autor do projeto, informando que buscou informações sobre esse tipo de loteria em estados como Goiás e Minas Gerais, locais onde esse trabalho teria dado certo.

Sucena ainda disse que a legalização dessa atividade traz também a oportunidade de colocar sob a tutela da Justiça e Fiscalização do Estado recursos que muitas vezes, na clandestinidade, trabalham contra o desenvolvimento de Mato Grosso.

Conforme os artigos 2º e 3º do projeto de lei, as várias modalidades de sorteio oferecidas pela Lemat se não forem exploradas diretamente pelo Estado poderão ser concedidos através de processos licitatórios. A coordenação e fiscalização dos serviços de loteria e congêneres ficará a cargo das Secretarias de Administração e de Fazenda.

Destinação

Do total de recursos auferidos pela atividade lotérica no Estado, 50% dos proventos deverão ser destinados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; 20% à Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania; 10% à Secretaria de Esporte e Lazer; a Secretaria de Ciência e Tecnologia em Ensino Superior ficaria também com 10% e a mais fatia iria para o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público.

Joaquim Sucena disse estar esperançoso pela sanção do governador Blairo Maggi (PPS), ao projeto e afirmou que se isso ocorrer, a matéria precisará de 90 dias para ter seu conteúdo efetivado.

Jornal Folha do Estado (MT) – Paulo Coelho