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Leilão da Lotex será realizado no dia 29 de novembro, avisa BNDES

27/09/2018

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Nesta quarta-feira, dia 26, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou resolução flexibilizando o pagamento da outorga mínima de R$ 542,1 milhões do serviço como forma de atrair investidores e conseguir relançar o leilão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para o dia 29 de novembro o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), hoje sob a gestão da Caixa. O leilão vai ocorrer às 10h na B3 em São Paulo. A entrega das propostas deverá ser feita pelos interessados no dia 27 de novembro das 10h às 13h, também na B3.

As informações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27. O edital com as regras do certame poderá ser obtido a partir desta quinta-feira na sede e no site do BNDES.

Esta é a segunda tentativa do governo federal para conceder a exploração da chamada “raspadinha” à iniciativa privada. Um primeiro leilão da loteria estava agendado para o início de julho, mas não houve nenhuma proposta apresentada.

Nesta quarta-feira, dia 26, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou resolução flexibilizando o pagamento da outorga mínima de R$ 542,1 milhões do serviço como forma de atrair investidores e conseguir relançar o leilão. Com isso, o valor poderá ser quitado pelo vencedor do leilão em até quatro parcelas. Inicialmente, o pagamento deveria ocorrer de uma só vez, em parcela única.

“O pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 4 (quatro) parcelas, observado o seguinte: o critério de julgamento utilizado na licitação será a maior oferta sobre a parcela inicial pelo ônus da outorga, a ser paga como condição para celebração do contrato de concessão; as demais parcelas serão fixas e deverão ser pagas anualmente, com atualização monetária, após a celebração do contrato de concessão”, determina a resolução, assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Fazenda. (Estadão Conteúdo)

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Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

EDITAL Nº 3/2018-PPI/PND

Concessão da LOTEX

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 27 de setembro de 2018 e 07 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Desestatização, pelo seguinte endereço eletrônico: ad_lotex@bndes.gov.br; e/ou ii) na página da “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX”, na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.

3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 07 de novembro de 2018. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 12 de novembro de 2018, disponibilizando-as para acesso na página da “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX” na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 27 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 – Garantia da Proposta; ii) Volume 2 – Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 – Documentos de Qualificação.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 29 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na B3, situada à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.

Rodolfo Torres dos Santos

Superintendente da Área de Desestatização e Estruturação de Projetos

(DOU – 27.09.18)