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DECRETO Nº 41.561, DE 22 DE MAIO DE 1957 – Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 2.820, de 10 de julho de 1956, e organiza a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN).

22/05/1957

DECRETO Nº 41.561, DE 22 DE MAIO DE 1957.     Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 2.820, de 10 de julho de 1956, e organiz...

PR — SERLOPAR — LEI No. 6.964, de 28 de novembro de 1956 — Dispõe sobre a Exploração do Serviço da Loteria do Paraná pelo Governo do Estado (Diário Oficial: nº. 219 – 29.11.56).

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - O Serviço da Loteria do Estado do Paraná, passa a ser explora...

28/11/1956

RS — LOTERGS — DECRETO-LEI nº 1.350, de 15 de janeiro de 1947 — Institui a exploração de loteria pelo Estado.

O Interventor Federal no Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, e de acordo com a Res...

15/01/1947

DECRETO-LEI Nº 9.215, de 30 de abril de 1946 – Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e         Considerando ...

30/04/1946

DECRETO-LEI No. 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 — Dispõe sobre o Serviço de Loterias — DOU 18/02/1944

DECRETO-LEI 6.259 DE 10/02/1944 - DOU 18/02/1944(artigos 1 a 74)ART.1 - O serviço de loteria, federal ou estadual, executar-se-á, em todo o território do país, de acordo com...

10/02/1944

DECRETO-LEI Nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941 — Lei das Contravenções Penais.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição,         DECRETA: (......

03/10/1941

MG — LEMG — DECRETO-LEI 165 1939 de 10/01/1939 (texto atualizado)

DECRETO-LEI 165 1939 de 10/01/1939 (texto atualizado)Institui a “Loteria do Estado de Minas Gerais”.O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuiç&o...

10/01/1939

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