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RJ — LOTERJ — DECRETO Nº 11.269 – de 04 de maio de 1988 — Altera a estrutura básica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, para adaptá-la à sistemática da Lei nº 1.272, de 24.12.87, e dá outras providências.

04/05/1988

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº R-04/LOTERJ 52/88  DECRETA  CA...

PR — SERLOPAR — LEI No. 8.521, de 06 de julho de 1987 — Autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognósticos sobre sorteio de números, conforme especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, como modalidade da Lo...

06/07/1987

SP — LOTERIA PAULISTA — LEI No. 5.256, de 24 de julho de 1986 — Restabelece a Loteria Estadual de São Paulo, como Loteria da Habitação, e assegura aos Municípios 50% do resultado líquido na proporção de sua respectiva arrecadação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autoriz...

24/07/1986

LEI No.7291, de 19 de dezembro de 1984 — Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TíTULO INatureza e Finalidade Art 1º - A Comissão Coordenado...

19/12/1984

RJ — LOTERJ — LEI Nº 384, de 04 de dezembro de 1980 — Altera o Art. 14 do Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a lei.  Art. 1º - O art....

04/12/1980

LEI Nº 6.717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 – Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

LEI Nº 6.717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá...

12/11/1979

RS — LOTERGS — Lei nº 6.953, de 29 de dezembro de 1975 — Dispõe sobre a aplicação da receita proveniente da exploração do serviço da loteria, pelo Estado.

 SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.  Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estad...

29/12/1975

RS — LOTERGS — LEI Nº 6.893, de 16 de julho de 1975 — Transfere para a Caixa Econômica Estadual o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Sul e extingue o Departamento de Loteria do Estado.

SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Asse...

16/07/1975

RJ — LOTERJ — PORTARIA Nº 138, de 23 de junho de 1975 — Dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 19...

23/06/1975

DECRETO-LEI Nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 — Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, e...

27/02/1967

RS — LOTERGS — LEI Nº 4.631, de 9 de dezembro de 1963 — Regula a aplicação da percentagem a que se refere o artigo 11 do Decreto-Lei n.º 1.350, de 15 de Janeiro de 1947, e dá outras providências.

ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul;Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88, inciso I, da Constituição do...

09/12/1963

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