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SP — LOTERIA PAULISTA — DECRETO No. 31.365, de 06 de abril de 1990 — Altera a redação do Decreto n.º 25.923, de 23 de setembro de 1986

06/04/1990

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do que dispõe a Lei n.º 5.256, de 24 de julh...

PR — SERLOPAR — LEI No. 9.114, de 10 de novembro de 1989 — Altera conforme especifica a lei nº 8.521, de 06 de julho de 1987.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - O art. 1º da Lei 8.521, de 06 de julho de 1987, passa a ter a s...

10/11/1989

DECRETO Nº 96.993, de 17 de outubro de 1988 — Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constitui&c...

17/10/1988

RS — LOTERGS — DECRETO No. 32.914, de 20 de julho de 1988 — Autoriza a CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL a aumentar a emissão de bilhetes lotéricos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 66, item VII, da Constituição do Estado, nos term...

20/07/1988

RJ — LOTERJ — DECRETO Nº 11.269 – de 04 de maio de 1988 — Altera a estrutura básica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, para adaptá-la à sistemática da Lei nº 1.272, de 24.12.87, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº R-04/LOTERJ 52/88  DECRETA  CA...

04/05/1988

PR — SERLOPAR — LEI No. 8.521, de 06 de julho de 1987 — Autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognósticos sobre sorteio de números, conforme especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, como modalidade da Lo...

06/07/1987

SP — LOTERIA PAULISTA — LEI No. 5.256, de 24 de julho de 1986 — Restabelece a Loteria Estadual de São Paulo, como Loteria da Habitação, e assegura aos Municípios 50% do resultado líquido na proporção de sua respectiva arrecadação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autoriz...

24/07/1986

LEI No.7291, de 19 de dezembro de 1984 — Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TíTULO INatureza e Finalidade Art 1º - A Comissão Coordenado...

19/12/1984

RJ — LOTERJ — LEI Nº 384, de 04 de dezembro de 1980 — Altera o Art. 14 do Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a lei.  Art. 1º - O art....

04/12/1980

LEI Nº 6.717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 – Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

LEI Nº 6.717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá...

12/11/1979

RS — LOTERGS — Lei nº 6.953, de 29 de dezembro de 1975 — Dispõe sobre a aplicação da receita proveniente da exploração do serviço da loteria, pelo Estado.

 SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.  Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estad...

29/12/1975

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