MEDIDA PROVISÓRIA Nº 846, DE 31 DE JULHO DE 2018
Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destin...

02/08/2018

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
O PRESIDENTE DA R...

12/06/2018

CIRCULAR Nº 811, DE 17 DE MAIO DE 2018
REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III - QUINA / LOTO V - MEGA- SENA / LOTO VIII - LOTOMANIA / LOTO IX - DUPLA SENA / LOTO XII - LOTOFÁ...

20/05/2018

PORTARIA Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2018

 

Institui nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que especifica, e dá outras providências.

 

O Subsecretári...

14/05/2018

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 94, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014


Regulamenta a prestação de contas da atividade lotérica a cargo da Caixa Econômica Federal.
...

07/10/2014

Gabinete do Ministro da Fazenda
 
Portaria Nº 537, de 5 de novembro de 2013
 
Estabelece procedimentos a serem adotados por sociedades que distribuam dinheiro ou...

07/11/2013

LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.




Mensagem de veto


Dispõe sobre o exer...

15/10/2013

PORTARIA Nº 422, DE 18 DE JULHO DE 2013
 
Identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recr...

18/07/2013

Circular CAIXA Nº 614 DE 01/02/2013 (
Data D.O.: 18/02/2013
Regulamentação das Permissões Lotéricas.


A Caixa Econômica Federal, instit...

01/02/2013

Portaria nº - 78, de 26 de setembro de 2012 da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE-MF
 
Autoriza a Caixa Econômica Federal a comercializar,...

27/09/2012