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PORTARIA Nº 94, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 – Regulamenta a prestação de contas da atividade lotérica a cargo da Caixa Econômica Federal.

07/10/2014

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 94, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014

Regulamenta a prestação de contas da atividade lotérica a cargo da Caixa Econômica Federal.
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Portaria Nº 537, de 5 de novembro de 2013 – Estabelece procedimentos a serem adotados por sociedades que distribuam dinheiro ou bens mediante exploração de loterias disciplinadas pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e dá outras providências.

Gabinete do Ministro da Fazenda

Portaria Nº 537, de 5 de novembro de 2013

Estabelece procedimentos a serem adotados por sociedades que distribuam dinheiro ou...

07/11/2013

LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 – Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências.

LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.

Mensagem de veto

Dispõe sobre o exer...

15/10/2013

PORTARIA Nº 422, DE 18 DE JULHO DE 2013 – Identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo de concurso destinado à distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

PORTARIA Nº 422, DE 18 DE JULHO DE 2013

Identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recr...

18/07/2013

CIRCULAR CAIXA Nº 614 DE 01/02/2013 – REGULAMENTAÇÃO DAS PERMISSÕES LOTÉRICAS

Circular CAIXA Nº 614 DE 01/02/2013 (
Data D.O.: 18/02/2013
Regulamentação das Permissões Lotéricas.

A Caixa Econômica Federal, instit...

01/02/2013

Portaria nº – 78, de 26 de setembro de 2012 da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE-MF – Autoriza a Caixa Econômica Federal a comercializar, por meio de apostas fracionadas

Portaria nº - 78, de 26 de setembro de 2012 da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE-MF

Autoriza a Caixa Econômica Federal a comercializar,...

27/09/2012

Portaria nº 25, de 5 de abril de 2012 – Dispõe sobre a Loteria de Prognósticos Numéricos denominada Lotomania

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

Portaria nº 25, de 5 de abril de 2012

Dispõe sobre a Loteria de Prognósticos Numéricos deno...

05/04/2012

MT — LEMAT — DECRETO Nº 1.043, DE 26 DE MARÇO DE 2012 – Regulamenta a concessão do serviço público de loterias estadual no território mato-grossense, nos termos da Lei nº 8.651, de 07 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 9.680, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências

DECRETO Nº 1.043, DE 26 DE MARÇO DE 2012.

Regulamenta a concessão do serviço público de loterias estadual no território mato-grosse...

26/03/2012

PORTARIA Nº – 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 – Dispões sobre a Loteria de Prognósticos Numéricos denominada Lotofácil.

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA No- 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2012

Dispões sobre a Loteria de Prognósticos Numéricos denominada Lotof&aac...

10/01/2012

MG — LEMG — Decreto nº45.683 de 09 de Agosto de 2011

Regulamento da Loteria Mineira - Decreto nº45.683 de 09 de Agosto de 2011

Aprova o regulamento, identifica e codifica cargos de provimento em comissão da Loteria do ...

09/08/2011

PB – Lotep – PORTARIA Nº 011/2011/GS

REGULAMENTO BILHETE LOTÉRICO ESTADUAL (SUA SORTE TODO DIA)

PORTARIA Nº 011/2011/GS

O Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, no uso de sua...

30/06/2011