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Legalização dos jogos está entre as prioridades da Comissão do Turismo

12/07/2019

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Na foto estão os deputados Max Beltrão (MDB-AL), Herculano Passos (PSD-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Deputado Vermelho (PSD-PR), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Comissão de Turismo, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) entregou ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) os projetos prioritários da Comissão de Turismo – CTur e pediu um esforço concentrado para que essas propostas sejam colocadas em votação e aprovadas, o mais rápido possível, pelo Plenário da Câmara. O presidente da CTur estava acompanhado do ex-ministro do Turismo e deputado Max Beltrão (MDB-AL); do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), Herculano Passos (PSD-SP) e do presidente da Subcomissão Especial de Jogos da Comissão do Turismo, Deputado Vermelho (PSD-PR).

O ofício da CTur, que também conta com a assinatura do presidente da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, Deputado Bacelar (PODE-BA) e pelos deputados Leur Lomanto Jr. (DEM-BA), João Marcelo (MDB-MA) e Felipe Carreras (PSB-PE) destaca que como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, sugere que as propostas sejam apreciadas na semana de celebração.

“Como o Dia Mundial do Turismo é comorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho por meio deste, solicitar apoio para inclusão de projetos de lei voltado para o turismo na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Casa e deliberação dos seguintes projetos definidos como prioritários:

– Projeto de Lei Complementar nº 353/2017, que versa sobre a instituição do TXAX-FREE;

– Projeto de Lei nº 3.982/2019, referente à transformação da Embratur em Agência;

– Projeto de Lei nº 442/1991, referente a legalização dos Jogos

– Criação de Áreas Especiais de Interesse do Turismo Nacional.”

 

 

Em sua conta no Twitter, o presidente da Comissão de Turismo, Newton Cardoso Jr. comentou sobre a entrega do documento que contribui para o fortalecimento do seguimento do turismo e com reflexos benéficos para o desenvolvimento do país.

“Entregamos ao Presidente Maia os Projetos da CTur e pedimos esforço concentrado para que sejam votados, o mais rápido possível, pelo Plenário da Câmara. Na lista estão o PLC do Tax Free, o PL que transforma a Embratur em Agência e a proposta de Legalização dos Jogos no Brasil”, comentou o presidente da CTur, Newton Cardoso Jr..