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Justiça de Minas Gerais bloqueia bens da Embraforte

30/06/2015

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A pedido da Caixa Econômica, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 12,8 milhões da empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores LTDA e de seus sócios Marcos André Paes Vilhena e Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena. A solicitação foi feita para cobrir um prejuízo que o banco teria sofrido em contratos com a transportadora de agosto de 2011 a outubro de 2013.

O banco sustenta que a empresa reabastecia os caixas eletrônicos em Minas Gerais com menos dinheiro do que deveria, desobedecendo aos pedidos feitos pelo sistema eletrônico da Caixa. O restante do dinheiro teria ficado com a empresa e representaria a soma do bloqueio solicitado.

O juiz federal Marcelo Dolzany da  Costa, que assina a decisão, argumenta que a medida foi necessária porque a Embraforte e seus sócios estariam transferindo recursos para outras empresas.

“O sumiço recorrente de vultosas importâncias e a falta de entrega de depósitos contrastam com a desenvoltura que seus sócios demonstram na aquisição de outras empresas do mesmo ramo”, argumentou.

A decisão do juiz é de 11 de dezembro de 2013, quando o valor da causa era de R$ 8,5 milhões. Entretanto, em março de 2014, a soma foi atualizada para R$ 12,8 milhões.

Os advogados dos sócios da empresa entraram com agravo pedindo a suspensão do bloqueio de valores. O agravo ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Defesa

De acordo com o advogado Di Stefano Araújo, que defende a empresa, não há registros de erros ou de irregularidades no reabastecimento de caixas eletrônicos por parte da Embraforte nas agências da Caixa Econômica Federal.

Ele argumenta que o sumiço do dinheiro, caso tenha ocorrido, teve a participação de funcionários do banco. “Foi a Embraforte que comunicou o erro à Caixa, como deveria fazer, cumprindo o contrato. A Caixa disse que foi ela que descobriu que o dinheiro estava sumindo, mas não foi o que aconteceu”, questiona.

Atualmente, o processo judicial, que corre em segredo de Justiça, está na fase de recolhimento de provas. Di Stefano disse que solicitou à Caixa que faça uma perícia técnica e contábil para realizar o cruzamento de dados e verificar se houve diferença entre os valores que ficaram sob custódia da Embraforte e os valores que efetivamente foram destinados aos caixas eletrônicos.

O setor jurídico da Caixa foi procurado pelo Hoje em Dia, mas informou que não iria se manifestar por causa do caráter de segredo de Justiça do caso.

Defesa aponta imprecisão sobre valores que teriam sido desviados pela empresa

Os valores do suposto prejuízo sofrido pela Caixa Econômica Federal com o sumiço de dinheiro transportado pela Embraforte foram atualizados três vezes junto à Justiça Federal.

O primeiro cálculo feito pelo banco, em outubro de 2013, apontava para um prejuízo de R$ 13,5 milhões. Dois meses depois, o valor foi recalculado para R$ 8,5 milhões.

Ainda em outubro daquele ano, a Caixa chegou a solicitar um bloqueio de valores no valor de R$ 9,5 milhões. Em março de 2014, o valor chegou a R$ 12,8 milhões.

Essa imprecisão sobre os valores é uma das principais linhas de argumentação da defesa da Embraforte. De acordo com o advogado Di Stefano Araújo Marques, que acompanha o processo desde o ano passado, nem mesmo a Caixa sabe qual valor teria sido desviado. Ele sustenta que o banco público precisaria juntar os documentos e comprovar qual o montante que sumiu. Depois de rescindidos os contratos com a Caixa e com o Banco do Brasil, que também acusa a empresa de desvio de dinheiro, a Embraforte encerrou suas atividades em 2013. (Hoje em Dia – Bruno Moreno – Foto: Cristiano Couto/Hoje em Dia/Arquivo)