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Impostos e investimentos previstos na indústria de jogos de azar

17/02/2017

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Vários países implementaram recentemente novos impostos sobre os jogos de azar.

Este artigo discute que acontece em outras partes do mundo na indústria quando o Estado tem políticas de longo prazo, ou simplesmente se move para a frente com sua voracidade fiscal sem medir consequências.

Sobre este último ponto, podemos citar um caso recente da regressividade dos impostos no desempenho global da indústria, como no caso de Panamá, onde desde 2015 um novo imposto de 5,5% para bingos, cassinos, máquinas caça-níqueis e apostas desportivas é cobrado sobre as retiradas de dinheiro para os clientes dos cassinos ganhando ou perdendo e, que se destina a financiar um aumento no sistema de pensões. De acordo com um artigo publicado pelo jornal La Estrella do Panamá (1) consequências fiscais econômicas são:

– De acordo com os dados da Controladoria-Geral da República, no acumulado de janeiro a outubro de 2016, as mesas de jogo, máquinas caça-níqueis e apostas esportivas tiveram uma redução a de 9,5% (US$ 192 milhões no total)

 

– Neste período, as apostas caíram US$ 128,7 milhões em máquinas caça-níqueis (-7,3%), queda de US$ 60 milhões com os jogos de mesa (-26,1%) e queda de US$ 3,3 milhões nos salões de eventos desportivos (-11,4%).

 

– O nível de emprego na indústria de jogos de azar foi afetada. De acordo com estimativas da Associação de Jogo Administradores (ASAJA), devido ao novo imposto cerca de 1.300 postos de trabalho, o equivalente a cerca de 20% dos empregados que trabalham neste setor da economia foi demitido.

 

– A crise da indústria do jogo também afeta a indústria hoteleira que em 2015 terminou com uma ocupação média de 50%, com preços semelhantes aos de 2011.

Os impostos nos jogos de azar na Ásia

Macau, a antiga colônia portuguesa, vizinha de Hong Kong, ocupa uma pequena península e duas ilhas ao largo da costa sul da China. Chamada de Las Vegas do Oriente onde a indústria do jogo é o pilar da economia. Os impostos dos jogos de azar geraram mais de 78% (US$ 9.11 bilhões) da receita fiscal total da (RAEM) Região Administrativa Especial de Macau nos 11 meses de 2016. O estado cobra do jogo um imposto sobre as sociedades de 39%.

Características da indústria dos jogos de azar em Macau:

Monopólio dos jogos de azar em toda a China. Macau é a única cidade da grande China onde o jogo do cassino é legal.

Grande demanda de jogadores chineses. Do total de visitantes que entraram de janeiro a novembro de 2016, 66% (18,6 milhões) eram oriundos da China continental e 21% (5,8 milhões) eram da Hong Kong (2) 

Os jogadores VIP chineses em Macau são a chave para a economia local, sendo responsável por cerca de dois terços das receitas no maior centro no jogo mundo

Estrutura de mercado do oligopólio. O empresário Stanley Ho e sua família historicamente, manteve o monopólio como a Sociedade de Jogos de Macau S.A. (SJM) como o único licenciado para cassinos. Em 2002, o governo de Macau começou a emitir mais licenças e o monopólio foi quebrado. Ainda assim, dos 38 cassinos operantes em Macau, 20 pertencem à SJM.

Estes fatores forneceram justificativas econômicas para o atual regime fiscal de Macau, onde o governo tinha confiança na receita de altos impostos de cassinos para lidar com problemas sociais relacionados aos jogos e promover o desenvolvimento local.

O mercado estava crescendo de forma constante até que o governo chinês em 2014 começou a investigar Macau por uma campanha anti-lavagem de dinheiro, que assustou apostadores VIP, causando uma queda acentuada da receita dos cassinos, que continuou até o terceiro trimestre de 2016. 

A queda na receita bruta dos cassinos foi de (-34,5%), e a queda na arrecadação de impostos no Estado foi de (-27%). Há alguns sinais de recuperação no último trimestre de 2016. Todavia, os operadores estão longe de recuperar as receitas alcançados no 2014.

A importância de Jogadores VIPs para Macau tem diminuído, com o mercado de apostas altas contribuindo com cerca de 53% para a receita de jogos em 2016, muito longe do pico de 73% em 2011.

Macau Jogo VIP e Massivo 2005-2016

Operadoras de cassino mudaram o foco para jogadores casuais e turistas ao abrir resorts com características mais favoráveis para estes segmentos massivos de mercado para tentar recuperar da queda dos jogadores VIP.  Isto representou uma mudança de paradigma no negócio. Mas não é a única ameaça.

Outros destinos próximos na região cobram menos impostos para os operadores e jogadores e têm menos restrições ao jogo VIP.

Os chineses começaram a mover-se para jogar em outros lugares com menores controles, como a Coreia do Sul, Vietnã, Camboja, Malásia, Singapura, Vladivostok na Rússia e a abertura de jogos de azar no Japão a curto prazo. 

A política fiscal é muito importante como como fator regulador do desenvolvimento. Esta questão é um desafio para o governo local nos próximos anos: reduzir a tributação para manter a indústria de cassinos competitiva e atraente para novos investimentos. Além disso, deve tornar o orçamento menos dependente do rendimento gerado pelo imposto especial sobre jogos, que hoje representa quase 78% da arrecadação total.

O modelo de negócio de Las Vegas

Em Las Vegas, Nevada, as empresas pagam apenas 6,75% do GGR (receitas brutas do jogo) que é definida como a diferença entre o total de apostas e pagamentos realizando o cassino como prêmios.

De acordo com a Nevada Resort Association, durante o ano fiscal de 2014, mais de US$ 2 bilhões em impostos e taxas foram pagos pelos hoteis-casinos e operadores para o estado de Nevada. Isso incluiu contribuições importantes para as três maiores fontes de receita de Nevada: imposto sobre vendas, imposto sobre propriedades e impostos sobre jogos. Os hotéis-cassinos de Nevada representam quase US$ 1,4 bilhão, ou aproximadamente 45% das receitas do Fundo Geral Estadual – mais do que qualquer outra indústria.

– Mais de um terço de todo o financiamento para as escolas públicas de Nevada vem da indústria de jogos, é arrecadado com o imposto do quarto do hotel/motel (room tax), que é cobrado a uma taxa de até 13%.

 

– Estima-se que aproximadamente 33% do imposto das vendas é pago pela indústria do jogo, seus funcionários e turistas, reduzindo assim a carga tributária do residente médio de Nevada.

Talvez a dinâmica mais importante é a mudança na última década do mix de receita total da Las Vegas Strip. Historicamente, foi focada em jogos de azar com 58% da receita da categoria cassino em 1990. Em 2015 jogos do mercado de renda relacionados representaram apenas 35% do total ( US$ 5.842 bilhões), enquanto 65% das receitas (US$ 10.900 bilhões) correspondem aos serviços: hotéis, restaurantes e outros. (3)

Esta situação ocorre como resultado da evolução do mercado nos últimos dez anos em um destino turístico com uma oferta renovada de investimentos em hotéis, entretenimento, lojas e restaurantes. Os rendimentos de serviços não relacionados para o jogo em Las Vegas Strip tem 150 mil quartos e as receitas de hotelaria cresceram acima do 100% nos últimos 20 anos, onde a categoria do hotel é a renda mais importante na arrecadação não relacionada jogo. Em 2015 a participação da hospitalidade foi de 27% das receitas totais. Gastronomia representaram 23% e outros serviços (compras e entretenimento) de 15%. (4)

A diversificação dos serviços abriu muitos empregos. De acordo com a Autoridade de Convenções e Visitantes de Las Vegas (no seu relatório de 2015), 41% da força de trabalho no sul do Nevada está relacionado com o turismo (368 mil vagas), com uma média de ocupação hoteleira anual de 89%. Em 2015 os visitantes no total, o segmento de turistas responde por 59%, enquanto os jogadores do cassino são 19%, visitantes de convenções ou eventos corporativos em 9% e aqueles que adquirem pacotes para grupos representam 13%.

As razões para o sucesso de Las Vegas como um destino

No 2000-2015 período da indústria hoteis-casinos 2000-2015 cresceu 64%. Para explicar esta situação só tem que analisar os impostos. A carga tributária é relativamente baixa, em comparação com outros estados dos EUA e também em comparação com outros países asiáticos. Nevada legalizou o jogo em 1931. Atualmente operando com 271 casinos. A taxa de imposto foi de apenas mudanças marginais desde 1955, quando o governador Russell subiu de 2,5% para 5,5% para os grandes cassinos. A última mudança foi em 2003, quando manteve-se em 6,75% desde então. Ao contrário de outros estados como a Califórnia, Nevada não tem imposto de renda corporativo ou pessoal e nem é pago imposto sobre as vendas de alimentos.

As contribuições fiscais da indústria do turismo e do jogo permitem que os residentes e negócios de Nevada tenham a menor carga tributária dos Estados Unidos.

A indústria da hospitalidade e serviços nasceu como um apêndice para o jogo em Nevada e evoluiu para gerar hoje 48% dos impostos da indústria de hotelaria-cassinos (5). Um círculo virtuoso tem encontrado o equilíbrio certo nas políticas estatais para promover o crescimento sem alterar os impostos.

O sucesso deste destino ao longo do tempo como exemplo para o turismo mundial mostra que as políticas governamentais apropriadas são um incentivo para investir em serviços não relacionados à jogos (hotéis, restaurantes e entretenimento) estimulando turismo e o desenvolvimento econômico sustentável.

A indústria dos jogos de azar em nossa região

Na América do Sul, o Brasil espera que por grandes investimentos com a aprovação da lei do jogo, que faz parte da chamada Agenda Brasil, uma iniciativa para incentivar a economia. Este projeto poderia gerar em impostos US$ 6 bilhões e irá gerar cerca de 600 mil empregos diretos no mercado de jogos, além dos indiretos, hoje necessários para reduzir o desemprego. É uma grande oportunidade para o país, desde que o quadro regulamentar e os impostos tenham previsibilidade no tempo. Durante o 3º Brazilian Gaming Congress – BgC, realizado em novembro na cidade de São Paulo, alguns operadores internacionais propuseram a utilização de modelos bem-sucedidos de regulação e enquadramento fiscal como de Nevada, Reino Unido ou Austrália, dando assim a previsibilidade para os investidores. Os impostos são entre 10% e 20% das receitas brutas do jogo (GGR), definido como a diferença entre o total de apostas e os pagamentos efetuados pelos cassinos como prêmios.

Na oportunidade, comentamos que seria um grande erro tributar o ganho do jogador (imposto do giro de apostas), uma vez que a maioria das jurisdições de jogo do mundo não usam este modelo. Esta posição foi partilhada por outros oradores. Na Argentina, o enorme déficit fiscal levou o governo a querer corrigir esta distorção com novos impostos sobre as diversas atividades. Como resultado, elas foram gravadas com um aumento de receitas de jogo de 35% para 41,5%. Também as apostas no jogo online vão pagar 0,75% e 2,5%. Argentina lidera o ranking global e regional da carga tributária de acordo com a 2015-2016 relatório do Fórum Econômico Mundial.     

Este custo Argentina, cria barreiras para o crescimento da produtividade, e desencoraja a renda de investimento e uma maior carga fiscal, os preços motivam custos mais elevados e aprofunda a recessão pelo baixo consumo. Portanto, o Estado argentino deve repensar estratégias de financiamento, antes de punir sua ineficiência para os setores produtivos e de serviços como como foi demonstrado globalmente com os outros casos que, quando o Estado acompanhado por políticas ativas de investimentos são diversificados em mais e melhores serviços para consumidores sem modificar os impostos.

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(*) Federico Lannes é membro do Instituto de Auditores Internos da Argentina. Conferencista no painel sobre impostos durante o Brazilian Gaming Congress – 3ª edição, realizado em São Paulo, Brasil.

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Referências:

(1) Fonte: http://laestrella.com.pa/economia/2016-para-juegos-suerte-azar/23978555.  

(2) Fonte: Macau statistical information system  http://www.dsec.gov.mo/home_enus.aspx.

(3) Fonte: Cálculos baseados em dados de UNLV (Universidade de Nevada, em Las Vegas, Center for Gaming Research de 2015 relatório)

(4) Fonte: Cálculos baseados em dados de UNLV (Universidade de Nevada em Las Vegas, Center for Gaming Research de 2015 relatório)

(5) Fonte: Nevada Resort Association http://www.nevadaresorts.org/benefits/taxes.php.

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