Governo notifica, e Caixa confirma que suspenderá repasses ao COB

Destaque, Loteria I 09.04.19

Por: Elaine Silva

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O principal argumento do Comitê para tentar resolver de imediato a situação é de que para receber os recursos destinados pela Lei Piva não seria necessário ter a CND. No entendimento do COB, os recursos das loterias federais não seriam públicos

O grande temor do Comitê Olímpico do Brasil (COB) se confirmou. Nesta segunda-feira, a Secretaria Especial do Esporte oficializou a perda da certificação que garantia à entidade o recebimento de recursos das loterias federais – principal fonte de receita dos esportes olímpicos. E notificou a Caixa Econômica Federal, que informou que os repasses serão suspensos até que a situação seja, novamente, regularizada. Os recursos das loterias garantidos pela Lei Piva representam quase 90% da receita do COB. A estimativa era de arrecadação de R$ 250 milhões em 2019.
“Nesta segunda-feira (8), o Ministério da Cidadania informou por meio de ofício que a Certidão de Registro Cadastral concedida ao COB expirou em 5 de abril de 2019 e que foi verificada a ausência da Certidão de Débitos relativos a créditos tributários federais e a Dívida da União. Dessa forma, com base na lei, a CAIXA suspenderá o repasse dos recursos oriundos das Loterias Federais destinados àquela entidade até a regularização da referida situação”, diz nota oficial da Caixa enviada à Globo.
A situação do COB complicou na última sexta-feira, quando expirou a certificação de regularidade junto à Secretaria Especial do Esporte (antigo Ministério do Esporte), ligada ao Ministério da Cidadania. O documento é necessário para garantir o recebimento de verbas públicas. O Comitê Olímpico do Brasil não conseguiu renovar a certificação por estar inscrito na lista de devedores da Fazenda Nacional, o que impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). O motivo são dívidas antigas de cerca de R$ 191 milhões da extinta Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), que ficou sob intervenção do COB entre 2006 e 2012 após denúncias de corrupção e má administração. No entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Comitê e a atual Confederação Brasileira de Vela (CBVela) são corresponsáveis pelo passivo.
O imbróglio em torno da antiga CBVM tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), no Rio de Janeiro. O COB conseguiu algumas vitórias na Justiça, mas no último mês de fevereiro, teve negado um pedido de efeito suspensivo e está inscrito no livro de devedores da Fazenda Nacional em dois processos, com cobrança total de R$ 61,6 milhões.

– Acreditamos que essa dívida não é nossa, é da Confederação Brasileira de Vela e Motor. O COB, em primeira instância, conseguiu se afastar do polo passivo. Porém, na segunda instância, no TRF 2, o primeiro desembargador determinou que fosse colocado nesse polo passivo. Ainda mais, determinou que depositássemos R$ 60 milhões para que depois pudéssemos nos defender. O COB não tem esses recursos para depositar. A segunda desembargadora pediu vistas. É justamente esse problema que impede hoje que o COB tenha a CND – explicou o diretor geral do COB, Rogério Sampaio, em entrevista à TV Globo.
Linha de defesa do COB
O principal argumento do Comitê para tentar resolver de imediato a situação é de que para receber os recursos destinados pela Lei Piva não seria necessário ter a CND. No entendimento do COB, os recursos das loterias federais não seriam públicos.
– A falta da CND não impede o repasse da Lei Agnelo-Piva. Esse recurso vem de Lei. Quando você joga na Mega Sena, na Loteria Esportiva, uma parte desses recursos vem direto para o COB. Não entra no erário público, não entra no orçamento federal. Tem que vir diretamente, independentemente de qualquer outro documento – justificou Sampaio.
Em nota oficial, a Secretaria do Esporte informou que sem a certificação, o Comitê fica impedido de formalizar convênios ou receber recursos da pasta. Porém, não está nas atribuições da Secretaria o controle dos recursos das loterias.
Administradora das loterias federais, a Caixa Econômica é responsável por destinar os percentuais de arrecadação que cabem ao Comitê. Também por meio de comunicado, o banco público informou que suspenderá os repasses com base na Lei 9.615/98.
Rogério Sampaio COB entrevista

Secretaria veta certificação sem CND
Apesar da falta da CND, o COB entrou com pedido de renovação da certificação junto à Secretaria Especial do Esporte na última terça-feira. O prazo para a conclusão da análise é de 20 dias corridos e se encerra em 22 de abril.
O COB vinha tentando manter a validade do certificado durante o período de análise da renovação, o que foi descartado pelo Governo. A portaria que regulamenta a questão recomenda que as entidades enviem suas documentações com 40 dias de antecedência, justamente para evitar a suspensão dos repasses entre o vencimento e a revalidação.
A Secretaria do Esporte também confirmou por meio da nota oficial que a CND é documento indispensável para a renovação da certidão. O órgão comunicou ainda que estão sendo realizadas ações de governança para buscar o saneamento das pendencias do COB, porém, sem detalhar as medidas.
Além de defender que os recursos das loterias federais não seriam públicos, o COB também segue lutando na Justiça para ser retirado do polo passivo de execuções fiscais da antiga CBVM, o que tiraria a entidade da lista de devedores da Fazenda Nacional e poderia regularizar toda a situação.

Pan e Olimpíadas em sinal de alerta
De acordo com Rogério Sampaio, diretor-geral do COB, um possível corte nos repasses das loterias fatalmente provocaria impacto na preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Pan-Americanos de Lima, que começam no fim de julho.
– Vamos ter uma preparação fragilizada se houver cortes desses recursos. São treinamentos no exterior, competições que ajudam a manter o ritmo, para os atletas chegarem no auge aos Jogos Pan-Americanos.
O evento no Peru é fundamental para o ciclo olímpico de diversas modalidades. Ou seja: os danos provocados por um possível corte de verbas neste momento também poderia ter efeito direto na participação do Brasil nas Olimpíadas de Tóquio 2020.
– O número de participantes (no Pan), pode diminuir. Imagina em uma delegação de 495 atletas, quantos profissionais se somam a esse número? A delegação do Brasil é uma das maiores do Pan. Sem esses recursos, vamos ter nossa participação impactada nos Jogos Pan-Americanos e nos Jogos Olímpicos. Volto a frisar que a falta da CND, a interrupção da Lei Agnelo-Piva, nos impacta fortemente, mas nós não concordamos com a paralisação de repasses por conta desses problemas – concluiu Sampaio. (GloboEsporte.com – Fabrício Marques, Flávio Dilascio, José Maurício, Marcelo Cardoso e Thierry Gozzer – Brasília e Rio de Janeiro)
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