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Governo busca caminho para aprovar aumento do capital estrangeiro na aviação civil

09/03/2018

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A avaliação do Planalto é que o texto original não tem condições de ser aprovado, sobretudo em ano eleitoral. Isso porque foram incorporados a ele temas polêmicos, como a autorização para o funcionamento de cassinos em resorts e o uso de recursos do Sebrae para ajudar a abastecer a nova agência

Para facilitar a aprovação do projeto que amplia a participação do capital estrangeiro na aviação civil, o governo decidiu desmembrar a proposta — que prevê também a transformação da Embratur em agência de turismo. A avaliação do Planalto é que o texto original não tem condições de ser aprovado, sobretudo em ano eleitoral. Isso porque foram incorporados a ele temas polêmicos, como a autorização para o funcionamento de cassinos em resorts e o uso de recursos do Sebrae para ajudar a abastecer a nova agência. Há resistências das bancadas evangélica em relação aos cassinos e do Nordeste em relação ao uso de dinheiro do Sebrae.

O governo tem pressa em derrubar a restrição à participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, limitado em 20%, atualmente. A ideia é estimular a vinda de empresas de baixo custo para o país.

— A prioridade é derrubar a limitação ao capital estrangeiro. O texto da Embratur não passa como está porque pega dinheiro do Sistema S, além de incluir outros temas polêmicos — disse um interlocutor do Planalto.

Enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional há um ano, a proposta não avançou nas comissões e ainda aguarda aprovação do pedido de urgência. Além disso, foram anexados ao texto outros dois projetos: um que trata da política nacional de turismo e autoriza o funcionamento de cassinos em resorts e outro que também dispõe sobre a ampliação do capital estrangeiro na aviação civil de 20% para 49%, podendo chegar a 100%, dependendo de autorização dos órgãos de defesa da concorrência.

Na proposta original, a participação do capital estrangeiro no setor aéreo poderá chegar a 100%. Uma alternativa para aprovar separadamente a medida é conseguir o sinal verde para um requerimento já apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que retira do texto a necessidade de autorização dos órgãos de defesa do consumidor para o aumento da participação estrangeira. E ao mesmo tempo engavetar a transformação da Embratur em agência de turismo.

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo defendeu a criação da nova agência e alegou que o texto original não cita o uso de recursos do Sistema S para a Embratur. A maior parte do dinheiro para a agência viria da arrecadação bruta de loterias federais. Em nota, a pasta destacou a importância da nova agência:

“A modernização da Embratur é necessária para reforçar a promoção internacional do Brasil e, com isso, movimentar a economia, gerar emprego e renda para o país”, diz o texto. De acordo com a nota, enquanto o Brasil teve um orçamento de US$ 16 milhões para promoção internacional no último ano, destinos concorrentes como a Argentina, a Colômbia e o México investiram US$ 60 milhões, US$ 90 milhões e US$ 490 milhões, respectivamente. (O Globo)