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Encaminhado ao Senado projeto de Lei sugerido pela ACPCPSI

10/07/2018

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Deputado Otávio Leite, autor do Projeto de Lei 3652/15

O projeto de lei de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), concebido através de demanda da ACPCPSI – Associação Carioca dos Proprietários do Cavalo Puro Sangue Inglês, já está no Senado.

Após ser aprovado na Comissão de Agricultura e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em novembro de 2017, o texto que se encontra no Senado, é o do Projeto de Lei 3652/15. O projeto atende uma demanda que se aprovado no Senado beneficiará toda a atividade do Puro Sangue Inglês.

A proposta permite uma compensação no imposto retido na fonte (15% do prêmio recebido) por conta das despesas de manutenção dos animais (trato), serviços de veterinária, aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento, tudo em relação ao seu resultado financeiro anual (receita x despesas).

Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em 11 de maio de 2016, já que o parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foi favorável ao projeto. Ele ressaltou que o País vive uma queda acentuada na produção de equinos e no número de criadores. “A crise da criação nacional é motivo de grande preocupação”, disse. Para o parlamentar, a medida proposta “representará, sem dúvida, um estímulo à atividade turfística no Brasil”.

Em novembro de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), apresentou parecer favorável ao PL 3652/15.

A iniciativa, organizada pela ACPCPSI em 2015, vem tendo sucesso. A ajuda do deputado Otavio Leite foi de imensa importância e segundo o ex-presidente (presidente à época da elaboração do projeto) e atual diretor da ACPCPSI, Arthur Stern, o projeto beneficia diretamente os proprietários de cavalos de corrida e consequentemente toda a cadeia produtiva turfística:

“Este projeto jamais poderia ser posto em discussão sem a ajuda do Luiz Octavio Figueiredo, do Diogo Vianna, nossos companheiros de chapa na ACPCPSI, e do deputado Otavio Leite, uma pessoa que sempre ouviu a ACPCPSI sem jamais solicitar qualquer contrapartida. A relação entre o Luiz Octavio e o deputado Federal Otavio Leite é excelente e isso foi extremamente benéfico para o turfe. Chegamos a conseguir aprovar em Plenário um outro projeto que beneficiava mais ainda o turfe, mas este foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

“A lei relacionada ao imposto de renda pago pelos proprietários será de suma importância para o turfe brasileiro, pois na prática poderá conceder um aumento de receita em até 15% dos valores recebidos como prêmios para os proprietários, sem onerar os Jockeys Clubes. Hoje eu estimo uma defasagem nos valores dos prêmios da ordem de 70% a 90% com base em alguns parâmetros que tenho de relação prêmio/trato. Esses 15%, se somados a 15% ou 20% que as entidades possam oferecer, encaminhamos uma significativa redução nessa defasagem permitindo assim uma retomada na atividade”, comentou.

Segundo o Presidente da ACPCPSI (vice-presidente à época da apresentação da proposta), e presidente no atual mandato 2018/2020, Luiz Octavio Manes Figueiredo, “o PL vai facultar aos proprietários a opção de reaverem o IR retido. Para isso, o turfe vai ter de sair gradativamente da informalidade, o que mais cedo ou mais tarde vai acabar acontecendo de qualquer forma devido ao controle governamental. Caso o PL seja realmente aprovado em toda a sua tramitação, poderá propiciar aos proprietários reaver o somatório dos seus prêmios anuais até o limite dos 15% retidos diretamente na fonte. Tenho que também agradecer ao criador e proprietário do Stud Eternamente Rio, Luís Felipe Brandão dos Santos, que nos ajudou bastante, participando na elaboração dos textos originais deste Projeto de Lei.”

O atual diretor da ACPCPSI, Diogo Vianna, também um dos artífices da movimentação junto às autoridades, disse que “a iniciativa do PL é excelente e certamente trará para a pauta uma discussão interessante que é a oficialização das relações financeiras no turfe. A forma como isso se dará certamente trará benefícios a médio prazo e precisará de muito diálogo num primeiro momento para que profissionais e proprietários encontrem a melhor solução para cada situação.”

Após aprovado em todas as instâncias de tramitação, caberá a Receita Federal definir a forma como será o procedimento de comprovação e se o JCB deixará de reter ou não os 15% de imposto na fonte dos prêmios pagos à proprietários. (Com informações do Raia Leve)