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Diretoria do IJL esteve com o senador Vital do Rego

10/12/2014

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O relator do novo Código Penal, senador Vital do Rego, recebeu no dia 6 de maio, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magno José. Além de relator do PLS 236/2012, Vital é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal.

Naquela oportunidade, foi entregue ao parlamentar um ‘Memorial’ com todas as informações sobre os jogos de azar no país e os riscos de criminalizar esta atividade sem antes regulamentá-la, como proposto pelo relator da Comissão Especial, senador Pedro Taques com penas de até oito anos de detenção.

Vital do Rego prometeu que analisaria o material e que discutiria na CCJ a possibilidade de realizar uma Audiência Pública para discutir o tema na Comissão.

Mas veio a Copa do Mundo, CPI da Petrobrás, Eleições, crises entre outros fatos, que colocaram o tema em compasso de espera, até que o senador foi indicado e aprovado para o Tribunal de Contas da União. Neste sentido, o parlamentar decidiu dar celeridade ao seu relatório para o novo Código Penal, que está sendo apresentado na manhã desta quarta-feira (10) na CCJ do Senado.

Vital apresentou seu relatório para os senadores da CCJ. Após a leitura do relatório, foi aprovado pedido de vista, ficando a decisão sobre a matéria para a reunião da próxima semana. O senador, que pretende deixar sua marca, gostaria de aprovar o relatório e substitutivo na próxima quarta-feira (17), já que no dia 19 começa o recesso parlamentar e que também será o seu último dia no Senado, antes de assumir uma vaga no TCU. Após a votação na CCJ do Senado, o projeto segue para deliberação do Plenário e depois deve ir à análise das Comissões e Plenário Câmara dos Deputados.

Visitas a senadores

Nesta terça-feira (09), a diretoria do IJL, acompanhada pelo consultor-técnico e professor da USP, Regis de Oliveira, esteve no Senado Federal visitando vários parlamentares.

O senador Benedito de Lira, relator do ‘Projeto do Jogo’ (PLS 186/2014), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR do Senado Federal reiterou que pretende convocar uma Audiência Pública para debater o projeto de lei que legaliza todas as modalidades de jogos no Brasil na CDR no início do próximo ano.