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Debate ressalta polêmica sobre regras para correspondentes bancário

17/08/2011

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A polêmica em torno do Projeto de Decreto Legislativo 214/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), foi realçada nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta susta resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permite aos bancos repassar parte de suas atribuições a empresas conhecidas como correspondentes bancários.

Representantes dos bancários consideram que a resolução (3.954/11) torna precários o mercado de trabalho e o atendimento à população, enquanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classifica o instrumento como fundamental para ampliar o atendimento, especialmente nos municípios mais remotos do País.

Berzoini participou da audiência e criticou o CMN por supostamente ter “extrapolado” suas atribuições em detrimento do Congresso Nacional, ao criar normas trabalhistas. “Ninguém quer acabar com os correspondentes bancários, mas é importante que eles sejam criados onde realmente são necessários, e não a 50 metros das agências bancárias, como ocorre em diversos locais”, disse.

“O que se vê atualmente é uma iniciativa clara de afastar as pessoas de baixa renda das agências, empurrando para só correspondentes bancários, que são muito mais baratos para o sistema financeiro”, acusou o deputado.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Alberto Cordeiro da Silva, argumentou da mesma forma e lembrou que a Constituição determina que o sistema financeiro seja regulamentado por leis complementares.

“O Banco Central está atuando como sindicato nacional dos bancos. Muitos deles não aceitam pagamento de títulos com valores abaixo de R$ 4 mil, forçando a procura pelos correspondentes bancários”, afirmou. “Além da discriminação social, há outros problemas graves, como a falta de segurança, já que os correspondentes não estão sob as mesmas regras impostas às agências.”

De acordo com Silva, entre janeiro e junho deste ano, 20 pessoas foram assassinadas no Brasil em razão da insegurança no serviço bancário. “E a situação é pior nos correspondentes”, declarou.

Comodidade

O representante da Febraban na audiência, Gérson Gomes da Costa, disse que “toda a sociedade” ganha com a ampliação dos correspondentes bancários: as lojas que prestam o serviço, porque ganham mais consumidores e aumentam seu faturamento; os governos, ao fomentar a formalização de empresas e incentivar a formação de poupança.

 “As pessoas também ganham, porque os correspondentes levam comodidade ao atendimento, que é feito em locais próximos às residências, em horário de atendimento ampliado, em locais onde as pessoas podem frequentar com seus chinelinhos”, disse Costa.

A referência aos “chinelinhos” foi bastante criticada por parte dos deputados e por diversas pessoas que lotaram o plenário onde foi realizada a audiência, a maioria bancários.

Relator

O presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que vai colocar o projeto na pauta de votação assim que o relator, deputado Rui Costa (PT-BA), apresentar seu relatório. Para Puty, a audiência pública revelou a existência de dois problemas na resolução do CMN, uma relativa ao mérito, outra ao método.

“No método, está o questionamento sobre a legitimidade de o conselho legislar sobre relações de trabalho e, por conta disso, talvez seja a hora de o Congresso discutir a ampliação do CMN, que foi reduzida na época do Plano Real para dar mais agilidade às decisões econômicas, mas não correspondente à situação atual”, disse.

“Em relação ao mérito, fica clara a contradição entre a intenção declarada dos que defendem os correspondentes bancários e o texto da resolução, que não traz critérios para garantir o atendimento de qualidade da população”, concluiu o relator. Íntegra da proposta: PDC-214/2011. (Agência Câmara – Rodrigo Bittar)