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‘Criminalização o jogo do bicho será mais uma lei para não ser cumprida’, diz advogado

11/01/2012

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O jogo do bicho pode virar crime no Brasil. Atualmente considerado contravenção, o jogo pode passar a ter penas maiores. Isso, se forem aprovadas as mudanças no Código Penal, que estão sendo discutidas pela comissão especial do Senado. Segundo o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, ao longo dos anos, o jogo do bicho deixou de ser inocente e acabou por trazer junto diversos crimes ainda mais graves. Ele destacou que criminalizar o jogo seria de bom tom, porque, atualmente, a legislação é frágil e trata de forma benevolente a contravenção penal. Para Cláudio Lopes, ‘ou se legaliza, e o governo passa a explorar o jogo, ou se reprime de vez’. O procurador-geral disse ainda que a pena precisa ter um caráter pedagógico e que a clandestinidade não vai deixar de existir facilmente.

De acordo com o advogado criminalista Roberto Delmanto Júnior, existe interesse em se deixar o jogo do bicho ilegal, pois assim não se paga imposto de renda, não se tem fiscalização estatal, hão há controle das apostas e nem da regularidade dos ganhadores. “Há aqueles que vão defender a ilegalidade, porque há uma absoluta falta de controle”, disse. Para ele, o jogo é uma questão cultural e isso vai esbarrar na criminalização. Roberto afirmou ser favorável à legalização disse que esse é um assunto muito mais complexo do que a simples criminalização do jogo. “Acho que tornar o jogo crime será mais uma lei para não ser cumprida no país”, completou.


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