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Comissão vai investigar jogos ilegais em Belo Horizonte

11/04/2012

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Durante a Plenária desta segunda-feira(9), o vereador Cabo Júlio (PMDB) apresentou requerimento para instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar atividades de jogo do bicho, caça-níqueis, videopoker e bingo em Belo Horizonte. Segundo o vereador, há 36 pontos desses jogos ilegais na cidade.

O presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PSDB), que acatou o requerimento, informou aos vereadores presentes que os líderes dos partidos têm até às 19 horas da próxima segunda-feira (16) para indicar os nomes que comporão a CPI, a ser definida na terça-feira. A Comissão será formada por sete membros e seus suplentes.

Cabo Júlio informou que o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar o avanço do jogo do bicho, caça-níqueis, videopoquer e bingo na capital. “O jogo é apenas a ponta do iceberg, por trás dele está o tráfico de armas, de drogas, a prostituição. Os tentáculos do jogo do bicho estão por todos os lados. Vamos mapear os ‘barões’ do jogo e convocá-los para vir à Câmara”, afirmou o vereador. Segundo ele, com o aumento do combate ao jogo, principalmente no Rio de Janeiro, a modalidade está migrando pra Belo Horizonte. 

O gabinete do vereador mapeou 36 pontos de jogos ilegais na região central, três nos bairros Santa Efigênia (Leste) e Padre Eustáquio (Noroeste). Os locais onde funcionam tais atividades seriam alugados oficialmente para a realização de atividades lícitas.

Pela Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941) é contravenção “Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele” (art. 50). A pena é de três meses a um ano de prisão e multa, aumentada de um terço se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de 18 anos.

Preocupado com a questão, o parlamentar realizou uma audiência pública no último dia 1º de março para discutir o combate à contravenção em BH, na qual lamentou o não comparecimento das autoridades militares convidadas. (Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte)