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Comissão quer acelerar MP que amplia verba de loterias para cultura e esporte

17/10/2018

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Evandro Roman: ainda estamos no prazo e teremos condição de concluir nosso trabalho

Para ganhar tempo após o período eleitoral, a comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 846/18, que amplia os recursos das loterias para cultura e esporte, quer acelerar a tramitação do texto. O plano de trabalho do colegiado, apresentado nesta terça-feira (16), prevê uma única audiência pública, na próxima semana, e a votação do relatório final, no fim do mês.

O presidente da comissão, deputado Evandro Roman (PSD-PR), ressaltou que os Plenários da Câmara e do Senado têm até 28 de novembro para a aprovação definitiva da medida provisória. “Houve dificuldade devido ao período eleitoral, mas ainda estamos no prazo e teremos condição de fazer claramente o nosso trabalho”, afirmou.

Na prática, a MP 846 redireciona vários recursos que outra medida provisória (MP 841/18) havia destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Em vigor desde o início de agosto, a MP 846 amplia os percentuais da arrecadação de loterias – como a Quina e a Mega-Sena – destinados ao Fundo Nacional de Cultura (de 2,87% para 2,92% em 2018; e de 0,5% para 2,91%, a partir de 2019) e ao Ministério do Esporte (de 3% para 3,5% em 2018; e de 0,66% para 3,53%, a partir de 2019). Parte da arrecadação da Lotex, a Loteria Instantânea Exclusiva, também será destinada ao FNC (0,4%) e ao Ministério do Esporte (0,9%).

Ainda segundo a MP, a Cruz Vermelha e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) voltam a se beneficiar com verba lotérica.

Audiência pública

A única audiência pública da comissão mista, prevista para a próxima terça-feira (23), terá representantes dos ministérios da Cultura, do Esporte, da Segurança Pública e da Fazenda, além da Caixa Econômica Federal e do Jockey Club Brasileiro.

O relator da comissão mista, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a audiência vai permitir a apresentação de sugestões e a proposição de eventuais ajustes na medida provisória. “A finalidade da audiência pública é recolher subsídios de representantes de órgãos do governo federal e de entidades privadas, especialmente sobre a distribuição dos recursos e o potencial do mercado de jogos lotéricos on-line sobre o resultado e eventos associados a competições esportivas”, declarou.

Ao todo, deputados e senadores apresentaram 41 emendas com sugestões de mudanças no texto original da medida provisória. Flexa Ribeiro pretende apresentar o relatório final no dia 30 de outubro e abrir prazo de 24 horas para a vista coletiva dos demais parlamentares. A votação do texto na comissão mista está prevista para 31 de outubro. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. (Agência Câmara – José Carlos Oliveira – Luis Macedo/Câmara dos Deputados)