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Comissao Europeia recomenda maior proteção e controle sobre as apostas na Internet

15/07/2014

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A publicidade realizada pelas casas de apostas na Internet “terá que ser mais responsável e transparente”, informou o comunicado da Comissão Europeia. Além disso, os sites de apostas deverão ter um sistema de registro mais detalhado e os jogadores deverão ter “a possibilidade de fixar um limite no seu volume de apostas”.

A Comissão Europeia quer endurecer o controle do negócio das apostas online. E exige que as autoridades de cada país atuem no sentido de assegurar que este tipo de apostas não seja praticada por menores.

Segundo os dados de Bruxelas cerca de 6% dos jovens entre os 14 e os 17 anos fazem apostas online. Contudo, a Comissão Europeia estima que esse percentual aumente, uma vez que o consumo de Internet neste público em particular também tem sido crescente.

Um dia depois do fim da Copa do Mundo do Brasil, um dos eventos com maior volume apostas na Internet, a Comissão Europeia defendeu publicamente que os operadores e os meios de comunicação social tenham atenção à forma de divulgar as apostas na Internet.

“Devemos proteger todos os cidadãos, em particular as crianças, dos riscos ligados às apostas”, afirmou, em comunicado o comissário europeu de Mercado Interior, Michael Barnier.

Em 2008, o faturamento gerado pelas apostas online atingia os 6 bilhões de euros. Este valor, segundo Bruxelas, aumentou 60% em quatro anos, chegando aos 10,5 bilhões em 2012, período em que existiam 6,8 milhões de apostadores. A expectativa é que, em 2015, o faturamento alcance os 13 bilhões de euros.

O comunicado de Bruxelas chega em forma de recomendação e deverá ser ajustado à legislação dos diferentes Estados membros, que deverá cumpri-la num período de 18 meses e deverá informar a Comissão Europeia sobre seus avanços.

Portugal, que está prestes a aprovar legislação desta modalidade através do novo regulamento do jogo online, permitirá que as concessionárias do jogo na Internet e "offline" possam fazer publicidade. (Com Jornal de Negócios – Ana Torres Pereira – Portugal)

Confira no portal AzarPlus:

Recomendações da Comissão Europeia

Documento de Avaliação de Impacto 1 e 2

Estudo sobre Jogo Online da Comissão Europeia