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Opinião

Presidente da Loterpa informa que existe registro de “factum principis”.

09/03/2004

Acerca da notícia veiculada de que o TST ainda não registra a ocorrência do “factum principis”, informamos que em 08.06.2001, através de publica&cce...

Sobre o jogo e a hipocrisia.

Luiz Ângelo Pinto*Tudo que o Homem cria, produz, inventa, tenta sobre a terra, desde que o homem é homem, gera benefícios e malefícios. Todas as instituições, todas as atividade...

08/03/2004

O fechamento dos bingos e “factum principis” na Justiça do Trabalho.

Luciano Augusto de Toledo Coelho*A questão da responsabilidade das casas de bingo, modalidade de jogo proibida no país com a edição da MP 168 de 20 de fevereiro de 2004, nos leva a fazer algum...

07/03/2004

Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Renato Flávio Marcão*1. Observações pertinentes Antes que qualquer visão distorcida ou limitada aos contornos de um gabinete sem qualquer luminosidade intelectual possa tentar...

07/03/2004

O bingo e a fezinha no jogo.

Luiz Flávio Borges D'Urso*As regras para a convivência harmônica e a organização dos grupos humanos, base de uma ordem jurídica, que constitui um dos pré-requisitos da civil...

06/03/2004

Crime Organizado X Crime Desorganizado

Dario Paixão*O Jornal Nacional da Rede Globo noticiou no último dia 21 de fevereiro as relações do crime organizado internacional com o jogo no Brasil, justo no mesmo dia em que p...

04/03/2004

A História do Jogo: razões dos governos para a sua regulamentação.

Dario Paixão*A vida foi originalmente guiada pela sorte, apesar de que, gradualmente, o ser humano aprendeu a distinguir as possibilidades de sua própria vida por meio das experiências de...

17/02/2004

Cassinos e Resorts Turísticos: o Brasil ainda pode acertar após a experiência dos bingos.

Dario Paixão*Após trabalhar em alguns hotéis e resorts, consegui uma oportunidade no cassino Las Palmas, situado nas Ilhas Canárias. Assim, iniciei meus estudos sobre o polêmico te...

10/02/2004

Lavagem de Dinheiro.

Jaime Sirena*Muito se tem falado acerca do tema Lavagem de Dinheiro, razão pela qual abordarei a seguir sobre este tipo de crime, na tentativa de esclarecer alguns aspectos que considero...

06/02/2004

Poder das loterias, autorizado na Constituição Federal e Legislação Federal – ante o equívoco do Ministério Público Federal.

Antônio dos Santos Neto*Não bastasse toda a legislação federal que permite as atividades das loterias, há ainda a legislação dos Estados (votadas e aprovadas nas Assembl...

24/12/2003

A competência dos Estados para legislar sobre Loterias.

Daniel Homem de Carvalho*A exemplo do que ocorre na esfera federal, onde a Caixa Econômica Federal regula e promove a exploração da atividade lotérica, os Estados da Federa&ccedi...

02/12/2003

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04/08/2008

Relatório do Deputado Vicentinho Alves ao PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003 (Apensados PL nº 1986/2003, PL nº 2944/2004, PL nº 3492/2004 e PL nº 3489/2008) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 270,DE 2003 (Apensados PL nº 1986/2003, PL nº 2944/2004, PL nº 2999/2004, PL nº 3492/2004 e PL nº 3489/2008) - Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.

16/10/2013

“Temos um ambicioso plano de expansão para as Américas”

Renato Almeida, vice-presidente da FBM Gaming em entrevista ao Yogonet.com

08/09/2015

Deputado Júlio César quer evitar a licitação de 46% das loterias do país

Júlio César explicou que o TCU pediu um prazo para estudar o assunto para regularizar o problema da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, de acordo com o oficio encaminhado pelo deputado ao ministro do TCU, Aroldo Cedraz