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Jogo do Bicho

‘Criminalização o jogo do bicho será mais uma lei para não ser cumprida’, diz advogado

11/01/2012

O procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes e o advogado Roberto Delmanto Júnior falaram sobre a possibilidade de criminalização do jogo do bicho

Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício

Relatora deu razão à alegação de que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, deveria ser afastado o reconhecimento do vínculo de empregoA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por um cambista de apostas de jogo do bicho que pleiteava o reco...

05/12/2011

TST nega vínculo entre cambista de Pernambuco e jogo do bicho

O apontador foi à Justiça de Pernambuco para obter o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa de jogos Mirim da SorteO contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à práticas ilícitas é considerado nulo. Este foi o entendimento do Tribunal Sup...

04/12/2011

Apontador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas

Ministra Kátia Magalhães Arruda reiterou o que diz a Súmula 199, que ou seja, de ser nulo o contrato de trabalho quando a atividade é de jogo de bicho, por ser ilegalA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que havia decidido a favor de arrecadador de ...

24/05/2011

STJ tranca ação penal contra contraventores investigados na ‘Operação Arca de Noé’ realizada em Fortaleza

Colegiado manteve a acusação por contravenção de jogo do bicho e determinou o trancamento das denuncias de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de capitais, corrupção ativa e formação de quadrilhaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do habeas corpus envolvendo três integrantes da cúpula de uma organizaçã...

09/09/2010

Constituição não recepcionou Lei de Contravenções

Ronald Amaral Júnior (*)Completados 15 anos de magistério superior no último ano, dedicados exclusivamente ao Direito Penal e Processual Penal, no tocante aquele primeiro a parte geral, ou seja, em...

19/01/2009

CAPITALIZAÇÃO: BB vai concorrer com jogo do bicho.

O Banco do Brasil declarou guerra ao jogo do bicho. Disposto a abocanhar a clientela que, mesmo nesses tempos de dinheiro curto, não deixa de fazer sua fezinha, a institui&c...

20/07/2004

Jogador desvenda mistérios do bicho.

Com mais de vinte anos de praia, jogador dá dicas para quem quer ganhar dinheiro com o jogo do bicho.Nosso entrevistado é Zé do Rodo*, um conhecedor da arte que o jogo encerra. Joga faz mais de vinte anos. Veste-se a caráter e tem o andado de bicheiro, tal qual o jog...

26/05/2004

Jogo do bicho em São Paulo tem até 0800 e aposta informatizada.

Cambistas se comunicam com banqueiros por linhas 0800 e dão comprovantes de aposta impressos em computador. Site explica o jogoSÃO PAULO - Apesar de proibido, o velho e tradicional jogo do bicho não morre nunca. Para não perder os fiéis apostadores e enfrentar a concorrênc...

24/05/2004

Governo de Alagoas “legalizou” contravenção.

Segundo o procurador geral da República, Cláudio Fonteles, a lei que regulamenta o jogo no Estado é inconstitucional.As leis que regulamentam o jogo pelo governo de Alagoas são inconstitucionais. Quem diz isso é o próprio procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que já havia...

07/05/2004

“Fezinha” autorizada.

O jogo do bicho é proibido no Brasil desde 1941, mas nossos repórteres mostram agora um estado onde bicheiro não tem medo de ser preso.Em Alagoas, uma lei contestada pelo Ministério Público tornou tranqüila a vida de quem banca o jogo. As bancas de aposta funcionam no meio da rua, sem nenhum tipo de re...

30/03/2004

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O número de torneios, que passou de 40, no ano passado, para 43 em 2018. Agora, serão três torneios de modalidades mistas e seis torneios de Omaha, enquanto em 2017 houve apenas um torneio de Mixed Games e quatro de Omaha

16/04/2019 ,

Brasil Esports Forum acontece no Rio e integra programação da Dreamhack

Evento terá um painel sobre as apostas esportivas e o financiamento do esporte brasileiro

18/03/2004

Quer apostar?

Marcelo Crivella*