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Especial

PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 31, DE 2011.

14/02/2011

Regulamenta a prática do jogo de Bingo.

PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2011

Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº  57, DE 2011
 
(Do Sr. Luiz Carlos Hauly)
 
Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede...

02/02/2011

Concurso da Loterj: saiu edital para 123 vagas no Rio

Edital - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ


Saiu o edital do concurso para a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), do governo do estado (veja o EDITAL da seleção).  São oferecidas 123 ...

09/09/2010

STF: decisão foi devido a questão processual

A decisão da ministra Cármen Lúcia em arquivar a Ação Cautelar ajuizada no STF pelas entidades esportivas Liga Nacional Futebol Sete Society e Pa...

10/08/2010

Justiça nega seguimento em ação da Prefeitura do Rio contra CEF

Município do Rio de Janeiro tentava garantir a cobrança de débitos constantes da Certidão de Dívida Ativa referente ao pagamento de Imposto sobre Serviços – ISS sobre a venda de loterias na Cidade do Rio de Janeiro relativos ao período de 30 de dezembro de 1983 a 30 de setembro de 1988IV - APELACAO CIVEL 2002.02.01.008155-4

 
RELATORA: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA SANDRA CHALU BARBOSA
APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR: ROBERTO SARDINH...

15/01/2010

Conheça a íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie

Conheça à decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, na reclamação (Rcl 9134), ajuizada pelo advogado Luís Eduardo Salles Nobre, que alegava desobediência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) à Súmula Vinculante 2 por explorar diversas modalidades de loterias.Supremo Tribunal Federal
RELATORA: MINISTRO ELLEN GRACIE
RECLTE.(S): LUIS EDUARDO SALLES NOBRE
ADV.(AS): LUIS EDUARDO SALLES NOBRE
RECLDO.(AS): PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO ...

15/12/2009

TRF2 mantém sentença que impede terceirização de sorteios da Loterj

APELAÇÃO CÍVEL 386144/RJ 2005.51.01.014972-3TRF2 mantém sentença que impede terceirização de sorteios da Loterj
 
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) continua impedida de credenc...

06/11/2009

ALERJ – PROJETO DE LEI Nº 2561/2009

REVOGA AS LEIS NºS 1.167/87, 2.242/94 E O ART. 9º DA LEI Nº 2.055/93. (Legislação da LOTERJ)PROJETO DE LEI Nº 2561/2009


EMENTA: REVOGA AS LEIS NºS 1.167/87, 2.242/94 E O ART. 9º DA LEI Nº 2.055/93.

Autor(es): Deputado JORGE PICCIANI

A ASSEMB...

24/09/2009

ALERJ – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2009

SUSTA OS ATOS NORMATIVOS E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA. (LOTERJ)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2009

 
 
EMENTA:
 
SUSTA OS ATOS NORMATIVOS E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA.
 
Autor(es): Deput...

24/09/2009

Relatório do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003 (apensos os projetos de lei nºs 1.986/2003, 2.944/2004, 2.999/2004, 3.492/2004, 2.254/2007, 2.429/2007 e 3.489/2008) apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

EMENDA MODIFICATIVA - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.254/2007 - Dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional, e dá outras providências.COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 
 
 
 
PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003
(apensos os projetos de lei n&...

02/09/2009

NOVO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 2.254/2007 (PL 270/03) APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA – CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional, e dá outras providências.COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 2.254/2007 (Apensados PL nº 2944/2004, PL nº 3489/2008).


D...

16/07/2009

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Caixas de ‘loot’ em games estariam deixando crianças viciadas em apostas

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Segundo estudo realizado este ano pelo IJL (Instituto Brasileiro Jogo Legal), em parceria com o portal BNLData, caso todas as modalidades de jogos sejam liberadas, o setor pode injetar US$ 15 bilhões brutos anuais na economia brasileira