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Bingo

Justiça proíbe polícia de agir contra casa de bingo em Santa Maria (RS)

04/11/2017

Medida semelhante foi adotada para estabelecimento em Porto Alegre, mas TJ anulou decisão

Decisão impede apreensão de material em casa de bingo de Santa Maria (RS)

Proprietário do estabelecimento ingressou com pedido na Justiça para não ter máquinas apreendidasDepois de ter computadores, monitores e outros equipamentos apreendidos pela Brigada Militar, o proprietário de uma casa de bingo, que fica na Avenida Medianeira, entrou na ...

04/11/2017

Desembargador anula decisão de juíza que liberava casa de jogos em Porto Alegre

Despacho considera que cassino em Porto Alegre continua sendo uma questão criminal

Durou pouco o sonho dos empresários que desejam explorar jogos de azar legalmente em Porto Alegre. Um despacho da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça anula decisão anterior,...

03/11/2017

Desembargador anula decisão de juíza que liberava casa de jogos

Despacho considera que cassino em Porto Alegre continua sendo uma questão criminalDurou pouco o sonho dos empresários que desejam explorar jogos de azar legalmente em Porto Alegre. Um despacho da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justi&cced...

03/11/2017

Winfil vai à Justiça contra operação

Ministério Público também ajuizou recurso contra uma liminar que proibia apreensão de equipamentos na casa de jogos

Alvo de uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil que apreendeu dispositivos para apostas, dinheiro e uma arma na última segunda-feira, a casa de jogos Winfil ingre...

01/11/2017

MP e Polícia Civil fazem operação em casa de jogos na zona sul de Porto Alegre

Estabelecimento começou a operar com apostas em dinheiro no sábado

Polêmica desde antes de abrir as portas aos frequentadores, a casa de jogos Winfil, na zona sul de Porto Alegre, foi alvo de uma operação do Ministério Público e da Polícia Civ...

31/10/2017

“Estão fazendo por conta e risco”, avalia juíza sobre apostas em casa de jogos na Capital

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) é contrário à decisão da juíza e promete apresentar recurso

A realização de apostas com dinheiro na casa de jogos Winfil, inaugurada na Zona Sul de Porto Alegre, não foi autorizada pela justiça e, por isso, a juíza Viviane de Faria Mira...

31/10/2017

Mandado de juíza sobre Winfil diverge de decisões de tribunais superiores

Na sexta-feira (27), juíza acolheu recurso da casa de eventos e determinou que Polícia Civil, Brigada Militar (BM) e prefeitura não podem apreender máquinas no local

O mandado de segurança que impede a apreensão e o confisco de máquinas caça-níquel da casa de jogos Winfil, na zona sul de Porto Alegre, diverge de outras decisões recentes do ...

30/10/2017

Como foi a primeira noite no “cassino” da Zona Sul

Durante uma hora, reportagem de GaúchaZH acompanhou um apostador na casa de entretenimento

Na primeira noite em que a casa de entretenimento Winfil operou com apostas em dinheiro, neste sábado (28), a reportagem de GaúchaZH acompanhou um apostador durante uma hora. S...

30/10/2017

Justiça proíbe polícia de apreender máquinas na casa de jogos Winfil, em Porto Alegre

Ministério Público avalia a decisão judicial como "equivocada" e afirma que vai recorrer




A 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deu decisão liminar proibindo que a Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil apreendam, em eventual operação, máquinas da casa ...

28/10/2017

Casa de jogos na zona sul de Porto Alegre abre sem apostas

Primeiro dia de funcionamento teve canapés, doces e bebidas liberadasLuxo e fartura são palavras que ajudam a definir a inauguração da casa de jogos Winfil, aberta ao público nesta quinta-feira (19) na zona sul de Porto A...

20/10/2017

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30/09/2002

Abrabin: Os bingos desregulamentados, mas dentro da Lei

A atual situação de ausência de uma regulamentação específica para a atividade do bingo - lembramos que o artigo 2º da Lei Maguito deu prazo até 31 dezembro para a vigência...

17/11/2017

Legalização do jogo está em pauta do Senado; governadores de 15 estados veem o setor como nova forma de renda

De acordo com o parecer de Benedito de Lira, a União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança

16/08/2006

Considerações sobre o julgamento da Adin de Santa Catarina

O advogado Roberto Brasil Fernandes, do escritório Brasil Fernandes Advogados Associados, enviou para o BNL algumas considerações sobre o julgamento da ADI 2996 pelo Supremo Tribunal Federal, contra a Lei no 11.348/2000 do Estado de Santa Catarina, que regulamentava a modalidade de loteria de Bingos.