Home Legislação
< Voltar

SP – Portaria Municipal – Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007 – Determina a cassação de alvarás de bares, restaurantes e padarias que forem flagrados com máquinas de caça-níqueis, videobingo e videopôquer em São Paulo

06/09/2007

Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007.O Secretário da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe s&atil...

Instrução Normativa SRF nº 309, de 18 de março de 2003

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.O SECRETÁRIO DA RECEITA R...

04/07/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 093, de 29 de setembro de 2000 — Dispõe sobre a apreensão de MEPs.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, no inciso XIX...

29/09/2000

Veja mais

Notícias Relacionadas

24/10/2011

Sincoesp e Febralot participam de nova reunião no Ministério da Fazenda

Entidades solicitaram a prorrogação do prazo original para a entrega dos estudos econômicos sobre a precificação dos ‘Bolões’

13/12/2002

Governo lança Loteria Liga Rio para destinar mais recursos à cultura

A governadora Benedita da Silva e o secretário estadual de Cultura, Antônio Grassi, lançaram hoje (13/12), no Palácio Guanabara, a Loteria da Cultura Liga Rio, uma iniciativa inédi...

26/04/2002

Imposto de Renda de Prêmio em loterias

Essas informações poderão ser utilizadas para orientar os apostadores.