Home Legislação
< Voltar

SP – Portaria Municipal – Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007 – Determina a cassação de alvarás de bares, restaurantes e padarias que forem flagrados com máquinas de caça-níqueis, videobingo e videopôquer em São Paulo

06/09/2007

Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007.O Secretário da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe s&atil...

Instrução Normativa SRF nº 309, de 18 de março de 2003

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.O SECRETÁRIO DA RECEITA R...

04/07/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 093, de 29 de setembro de 2000 — Dispõe sobre a apreensão de MEPs.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, no inciso XIX...

29/09/2000

Veja mais

Notícias Relacionadas

30/08/2019 ,

Loteria de Medellín aumenta eficiência com solução da SoftExpert

Empresa pública colombiana automatizou análise de vendas e faz acompanhamento do planejamento estratégico com ferramenta

28/12/2004

Liminar que barrou fiscalização de máquinas é suspensa.

A Secretaria de Justiça e da Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul poderá continuar a fiscalizar as atividades de locação e comercializa&cced...

19/07/2013

Justiça condena Loterj a entregar prêmio a uma jovem sorteada no Rio de Prêmios

Na ocasião, ela estava com 17 anos e ganhou o bilhete de sua mãe, mas a Loterj se recusou a entregar os bens devido ao regulamento que veda a participação de menores de 18 anos no sorteio