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PR — SERLOPAR — DECRETO No. 2.066, de 03 de novembro de 2003 (Publicado no Diário Oficial Nº 6597 de 03/11/2003) — Decreta a nulidade do Segundo Termo Aditivo ao Contrato, datado de 25/9/03.

03/11/2003

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, V, da Constituição Estadual e tendo em vista o Pare...

RJ — LOTERJ — LOTERIA DA CULTURA — Regulamenta a loteria denominada Liga Rio.

Art. 1º - A loteria de múltiplas chances denominada “Liga Rio” – Loteria da Cultura”, cuja arrecadação se destina, em parte, a custear en...

30/10/2003

PE — ARPE — RESOLUÇÃO ARPE Nº 02/2003 — Regulamenta a operação da modalidade lotérica “videoloteria”.

AGENCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPERESOLUÇÃO ARPE Nº 02/2003Regulamentar o licenciamen...

03/10/2003

PA — LOTERPA — LEI No.6.570, de 06 de agosto de 2003 — Regulamenta as atividades lotéricas do Estado do Pará, através da Loteria do Estado do Pará.

GABINETE DO GOVERNADORLEI Nº 6.570, DE 6 DE AGOSTO DE 2003.  Dispõe sobre a reestruturação da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA, e dá outras provid...

06/08/2003

ES — LOTERES — DECRETO Nº 1189-R, de 17 de julho de 2003 — Suspender todas as atividades da autarquia estadual LOTERES – Loteria do Estado do Espírito Santo.

GOVERNADORIA DO ESTADO.DECRETO Nº 1189-R, DE 17 DE JULHO DE 2003.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, inci...

17/07/2003

GO — AGANP — INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 616/03-GSF, de 10 de julho de 2003 (Publicada no DOE de 15.07.03) — Institui o documento Auto de Infração para a formalização da exigência de multa prevista na legislação de loterias.

Este texto não substitui o publicado no DOE.  O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 36 do Decreto...

10/07/2003

PR — SERLOPAR — PORTARIA No. 012, de 17 de abril de 2003 — Cancelamento de autorizações de revendedores de Tribingo Paranaense.

A Diretoria do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 11.272/95 e pel...

17/04/2003

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