Home LegislaçãoPage 5
< Voltar

LEI Nº 6.717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 – Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

LEI Nº 6.717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá...

12/11/1979

DECRETO-LEI Nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 — Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, e...

27/02/1967

DECRETO-LEI No. 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 — Dispõe sobre o Serviço de Loterias — DOU 18/02/1944

DECRETO-LEI 6.259 DE 10/02/1944 - DOU 18/02/1944(artigos 1 a 74)ART.1 - O serviço de loteria, federal ou estadual, executar-se-á, em todo o território do país, de acordo com...

10/02/1944

DECRETO-LEI Nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941 — Lei das Contravenções Penais.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição,         DECRETA: (......

03/10/1941

Veja mais

Notícias Relacionadas

04/08/2017

Fernanda Souza entra em cena na nova campanha da Tele Sena de Independência

Um dos destaques da edição é a volta do “Prêmio Todo Dia”, com sorteios diários de R$ 10 mil até o dia 2 de setembro

12/12/2018

Rio de Prêmios da Loterj patrocina Prêmio Marketing Contemporâneo

Entrega dos troféus dos cases escolhidos aconteceu nesta segunda (10), no Copacabana Palace.

10/09/2015

TCU mantém leilão de licença de 46% das lotéricas

O TCU também pediu que fosse informado imediatamente sobre qualquer decisão judicial que possa prejudicar o processo de licitação