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RESOLUÇÃO No. 009/00–COAF, de 05 de dezembro de 2000 — Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que explorem jogos de bingo e/ou assemelhados.

05/12/2000

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000 Dá nova redação ao art. 3º e ao item "2" do anexo à Resolução n&ord...

DECRETO FEDERAL No. 3.659, de 14 de novembro de 2000 — Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº s 9....

14/11/2000

MEDIDA PROVISÓRIA No. 2.049, de 26 de outubro de 2000 — Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota ...

26/10/2000

CONVÊNIO CAIXA-INDESP — Para prestação de contas de jogos de bingo.

Convênio de cooperação que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – INDESP, para a migra&...

09/08/2000

LEI MAGUITO — LEI No. 9.981, de 14 de julho de 2000 — Altera dispositivos da LEI No. 9.615 (Lei Pelé), e dá outras providências

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2000 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI No 9.981, DE 14 DE JULHO DE 2000 Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras pr...

14/07/2000

MEDIDA PROVISÓRIA No. 2.011-7, de 27 de abril de 2000 — Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:&...

27/04/2000

MEDIDA PROVISÓRIA No. 2.011-6, de 28 de março de 2000 — Altera dispositivos da Lei 9.615 (Lei Pelé).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ...

28/03/2000

MEDIDA PROVISÓRIA No. 2.011-5, de 25 de fevereiro de 2000 — Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:&...

25/02/2000

PORTARIA No.4, de 2 de fevereiro de 2000 — Regulamenta o recolhimento da Taxa de autorização do Bingo (TBingo)

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTORegulamenta o recolhimento da TAXA DE AUTORIZAÇÃO DO BINGO – TABINGO, instituída pela Medida Provisória abaixo ...

02/02/2000

PORTARIA No.3, de 2 de fevereiro de 2000 — Suspende análise de pedidos novos de credenciamento e autorização para bingos permanentes.

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTOSuspende análise de pedidos novos de credenciamento e autorização para bingos permanentes e dá outras providênc...

02/02/2000

MEDIDA PROVISÓRIA No. 2.011-4, de 28 de janeiro de 2000 — Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:&...

28/01/2000

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