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Cachoeira pede indenização de R$ 22,8 mi por rescisão de contrato.

02/07/2004

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O empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, propôs ontem à Justiça do Rio Grande do Sul ação contra o Estado gaúcho na qual cobra uma indenização superior a R$ 22,8 milhões pela da rescisão do contrato pelo qual gerenciaria as loterias estaduais por 36 meses.
De acordo com o contrato, firmado em dezembro de 2001 pela Loterges -a estatal que gerencia o jogo no Rio Grande do Sul-, a Bet Capital -empresa da qual Cachoeira é sócio- assumiria as loterias em janeiro de 2002.
Em maio deste ano, a Loterges rompeu o negócio, alegando, entre outros pontos, descumprimento de metas financeiras, de prazos para entrega de documentos e falta de divulgação de entrega de prêmios. Desde então, os jogos estaduais estão suspensos.
Cachoeira, que gerenciava loterias em vários Estados, tornou-se conhecido nacionalmente quando veio a público, em fevereiro deste ano, um vídeo no qual Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, aparece pedindo propina e contribuições para campanhas eleitorais ao empresário.
Ao propor a ação em nome da Bet Capital contra a Loterges, o Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Estado da Fazenda, o advogado Jeovah Borges Júnior nega as falhas alegadas pela estatal no cumprimento do contrato. Diz que a Bet Capital, autorizada pela contratante, investiu R$ 1,5 milhão para informatizar o sistema lotérico do Rio Grande do Sul, com o que pretendia dobrar o número de apostas, passando a faturar R$ 86 milhões mensais. E, diante da rescisão, teve frustrada sua perspectiva de ganhar R$ 21,36 milhões em lucros (referentes ao que receberia nos 17 meses restantes do contrato).
Os valores, que totalizam R$ 22,8 milhões, não incluem a indenização por danos morais, também reivindicada pelo advogado. Segundo Borges Júnior, a rescisão do contrato "abalou e vem abalando, profundamente, o crédito e a honestidade da requerente e seus representantes".
Outro lado
O procurador do Estado Rogério da Silva disse não poder se pronunciar sobre a ação de indenização que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul.
Silva, que atua na Secretaria de Fazenda, deu parecer favorável à rescisão. "A continuidade do contrato estava dando prejuízo ao Estado. Além disso, houve descumprimento do contrato, causa de rescisão prevista na Lei de Licitações", disse o procurador, negando qualquer influência do caso Waldomiro na decisão de rescindir o contrato com a Bet Capital. Folha SP – ANDRÉA MICHAEL – DA SUCURSAL DE BRASÍLIA